Informativo – Dia 01 de abril de 2020

TJGO suspende sentença de desocupação de área em Itajá ocupada por mais de 60 famílias
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Juíza de Goiânia extingue processo contra fechamento do comércio durante a pandemia
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Mantida condenação de contribuinte goiano que omitiu renda ao declarar IR
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Decreto em vigor trata dos procedimentos para o pagamento de juízes leigos no TJGO
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TJGO admite IRDR sobre possibilidade de propaganda enganosa na venda de lotes do Condomínio Alphaville Anápolis
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Morre jurista e deputado federal Luiz Flávio Gomes, criador da rede LFG
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Empresas e cooperativas podem adiar assembleias por causa de pandemia
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OAB pede aos conselhos de Justiça a liberação de precatórios federais previstos para 2020
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Artigo – Coronavírus e seus impactos nos contratos entre empresas e o consumidor
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Artigo – Coronavírus: a responsabilidade do Estado nas relações de emprego
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Artigo – Como os hospitais podem evitar demandas judiciais em tempos de pandemia?
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Artigo – Registre sua marca e não fique no prejuízo
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Liminar de ministro Gilmar Mendes proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos
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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
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