sexta-feira, 14 de agosto de 2020




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Negado pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação

Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade...

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os...

Brasil e mais 13 países assinam protocolo de segurança de magistrados

O Brasil é um dos 14 países que assinaram o protocolo com medidas mínimas de segurança e proteção para magistrados que atuam na América...

Suicídio no prazo de carência do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por sete votos a um, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio...

Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária portadora de necessidades especiais

O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma assistente de atendimento portadora de necessidades especiais demitida sem justa causa e sem que sua...

Dilma indica jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo

Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira (14) o jurista Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais

Agência Brasil A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações...

Itaú deve indenizar bancária que teve depressão após discussão com gestora

Funcionário que desenvolve depressão após assédio moral de chefe deve receber indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Vara do Trabalho...

Presidente do TST defende limitações para a terceirização

Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é contrário à proposta que trata...

Empresa aérea deve fornecer passe livre a cadeirante

A empresa Azul Linhas Aéreas deve fornecer passagem gratuita a uma advogada cadeirante. O pedido foi autorizado pelos magistrados da 11ª Câmara Cível de...

Bancária diagnosticada com depressão será indenizada

Uma bancária diagnosticada com transtorno depressivo receberá do Itaú Unibanco S/A a quantia de R$ 20 mil de indenização por danos morais. A decisão...

Seguro é devido se consumo de álcool não é causa de acidente

Em decisão unânime, os cinco desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenaram uma seguradora a indenizar a viúva...

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