sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020




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Ministros estão proibidos de fazer viagens particulares em aviões da FAB

Agência Brasil A partir de agora, os ministros e comandantes das Forças Armadas não poderão mais usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em deslocamentos...

Senado recebe pedido de afastamento do ministro do STF Dias Toffoli

Agência Senado A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio...

Justiça fixa guarda alternada de cachorro após separação

A Segunda Vara de Família do Rio de Janeiro fixou a posse alternada de um buldogue francês Braddock, após a separação de seus donos....

Arquivado pedido para suspender tramitação de PEC que reduz maioridade

Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (9) pedido de liminar para suspender a tramitação da proposta de...

Mantida condenação de homem acusado de roubo e formação de quadrilha

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)...

Universidades não podem estabelecer pré-requisitos não previstos em lei

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a nulidade de resoluções da Fundação Universidade...

Acordo quer estimular monitoração eletrônica e alternativas penais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo...

CCJ do Senado aprova indicação do ministro Lelio Bentes para o CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), a indicação do ministro Lelio Bentes Corrêa...

Aprovadas súmulas vinculantes sobre servidores e Tribunal do Júri

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/4), três novas Súmulas Vinculantes. Os novos verbetes são relativos a servidores públicos...

Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

Uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando...

TCU pode punir mesmo quem não é agente público

O Tribunal de Contas da União tem o papel de impor sanções aos responsáveis por lesões ao patrimônio público, mesmo que sejam pessoas físicas...

Instrutor do Senac deve ser registrado como professor

A Justiça do Trabalho reconheceu que um instrutor do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) que ministrava aulas deve ser registrado como professor em...

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