sábado, 14 de dezembro de 2019




Início Tribunais

Tribunais

Remanejar candidato para final da lista não traz prejuízos aos demais aprovados

Não se revela razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público na medida em que tal...

Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez

No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se...

Rigor excessivo do empregador pode causar rescisão indireta

Depois de mais de 26 anos de serviços prestados à Auto Viação Vera Cruz Ltda., um motorista de ônibus passou a ser tratado com...

ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326, com...

Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho...

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão...

Empresa é condenada por obrigar motorista a cantar Hino Nacional

Por obrigar um de seus caminhoneiros a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas, como forma de punição por chegar atrasado, a empresa...

Itaú é processado em R$ 20 milhões após aborto em agência

O Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO) pede na Justiça Trabalhista a condenação do Banco Itaú depois que uma funcionária foi impedida de...

Advogado omite condenação de cliente em recurso, e ministros determinam comunicação à OAB

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo voto do ministro Rogerio Schietti Cruz, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil...

STJ vai uniformizar termo inicial dos juros em indenização por danos morais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à Corte Especial o julgamento de recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento...

Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com doença laboral

A Justiça do Trabalho condenou a rede varejista Casas Bahia a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais a um empregado que desenvolveu...

Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização...

Últimas Notícias