sexta-feira, 10 de julho de 2020




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STF rejeita proposta de restringir liminar contra atos da Presidência da República

Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que...

STJ considera ilegal prisão preventiva decretada de ofício por Justiça de Goiás

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura imediata de um homem e uma mulher que tiveram sua prisão preventiva decretada pela Justiça...

TST homologa acordo da Gol que garante o emprego do pessoal de bordo pelos próximos 18 meses

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, na segunda-feira (29/6), o acordo coletivo de trabalho firmado entre...

STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social...

TRF1 amplia plantão extraordinário até 2 de agosto e define medidas para retorno das atividades presenciais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ampliou até o dia 2 de agosto de 2020, por meio da Resolução Presi 10468182, o...

STJ afasta causa especial de diminuição de pena em condenação por tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a agravo em recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de...

STJ e Advocacia-Geral da União assinam acordo para redução de processos

O Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos órgãos...

Com aval do STJ, MPF e PF deflagram operação contra empresários, advogados e magistrados de Goiás

Na manhã desta terça-feira (30), com o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi deflagrada, no Estado de Goiás, pelo Departamento de Polícia...

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa...

Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção...

Uso do PJe-Calc passa a ser obrigatório apenas para janeiro de 2021

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, na terça-feira (23/6), o...

Supremo confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos....

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