terça-feira, 19 de março de 2019




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Depois de Gilmar, Fux alega ‘foro íntimo’ para não julgar pedido de liberdade de João de Deus

Assim como ministro Gilmar Mendes, o colega Luiz Fux alegou motivo de foro intimo para não julgar pedido de liberdade de João de Deus,...

Teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ

O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia o...

Ministro Fachin envia pedido de anulação da delação do executivos da J&F ao plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encerrou nesta quinta-feira (28) a instrução do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar...

Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (27), jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para...

Aplicação de teste do bafômetro em trabalhador de forma aleatória não caracteriza dano moral

Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste...

Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade...

Suspensas em todo o País ações sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito...

Caixa é multada por demora excessiva do atendimento a cliente

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a multa aplicada pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) à...

Mantida indenização a homem por efeitos decorrentes de vacina contra influenza

A 5ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação da União e ao recurso do estado de São Paulo contra a sentença, da...

Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes...

TST dispensa Banco do Brasil de pagar horas extras aos advogados da instituição bancária

O Banco do Brasil não é obrigado a pagar horas extras aos advogados da instituição financeira. A Subseção I Especializada em Dissídios individuais (SBDI-I)...

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse...

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