domingo, 20 de janeiro de 2019 62 9 9904-5026
Tribunais

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Presidente da República não pode conceder indultos a presos, decide TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional […]

Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais decorrentes da relação de emprego

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no […]

Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

A cobrança da taxa de administração e da taxa de […]

Cassada substituição de pena aplicada a réu em caso de violência doméstica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso […]

Tribunal publica edital para substituir vaga deixada por Sérgio Moro

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador […]

Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização da Ford

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

Reajustes excessivos em taxas judiciárias dos Estados são inconstitucionais, sustenta Raquel Dodge

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a […]

ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal […]

Presidente do STF pede a PGR parecer sobre pedido de liberdade de João de Deus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, […]

Empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso cometido por terceiro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]

STF mantém medidas cautelares impostas a bispo de Formosa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou […]

Suspensa lei que incluiu pagamento de inativos nas despesas do ensino em Goiás

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu […]

Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou […]

Tribunais Regionais farão atendimento do PJe a partir de 2 de janeiro

O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico […]

Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio

O registro da convenção de condomínio é o momento no […]

Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]

Empresa pública pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas, diz STF

Empresa pública pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas. Com […]

Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu […]

STJ acolhe recurso do MP-GO que reconhece tentativa de estupro pela intenção do réu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso […]

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