terça-feira, 21 de maio de 2019




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Instituição financeira e construtoras devem responder por vício em imóvel

Banco e construtoras devem responder por vício em imóvel financiado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à...

Candidata de vestibular pode ter acesso à correção de prova de habilidade específica

Candidata submetida a prova de habilidade específica pode ter acesso à correção de sua avaliação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

MPF recorre ao Supremo para suspender concurso da PF pela segunda vez

O concurso com 660 vagas para agente da Polícia Federal está na mira do Ministério Público Federal novamente. Não contente com a decisão do...

Maioria do STF entende que nova sabatina para ministros é inconstitucional

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira (21) inconstitucional que ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU)...

Advogados públicos federais protestam entregando 1.300 cargos de chefia na AGU

Agência Brasil Advogados públicos federais entregaram nesta quinta-feira (21) cerca de 1.300 cargos de chefia nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). O ato faz...

Confirmada competência do TCU para declarar inidoneidade de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para declarar a inidoneidade de...

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado...

Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora e uma empresa de tecnologia a pagarem indenização de R$ 10 mil por danos...

Ministro estende liminar que autoriza pagamento de abono de permanência a magistrados

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu aos magistrados representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação...

Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 52 votos favoráveis e 27 contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para o...

TJ-SP proíbe bloqueio de internet quando limite da franquia é atingido

A Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (19/5), decisão que proíbe as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo de cortarem a internet móvel...

Marisa é condenada por revistar armário de comerciária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária que...

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