quarta-feira, 19 de junho de 2019
Prefeitura de Goiânia - FICANDO NO JEITO
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TRF4 autoriza continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal

Atendendo pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu a continuidade do concurso público para...

Gilmar Mendes libera execução de processos de expurgos inflacionários do Plano Collor II

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de...

Corte Especial condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta segunda-feira (8) o julgamento da Ação Penal 825 e condenou o desembargador Carlos...

STJ condena desembargador do CE à perda do cargo e prisão por venda de sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos,...

Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins...

Aprovado em concurso para carteiro demonstra que deixou de ser nomeado para contratação de terceirizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 10 mil de indenização...

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares em todo o País

Agência Brasil Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio...

Presidente do Superior Tribunal de Justiça defende fim da litigância nos processos judiciais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, defendeu nesta quarta-feira (3) o fim da litigância nos processos que...

Paciente que teve hanseníase vai receber pensão especial por internação e isolamento compulsórios

Pessoa que foi submetida a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento da doença, tem direito...

Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado

A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do...

Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão

As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão...

Processos serão incluídos na pauta da Corte Especial com pelo menos 48 horas de antecedência

A partir deste mês de abril, os processos constantes de pautas publicadas serão incluídos no índice da sessão de julgamento da Corte Especial do...

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