Silmar de Oliveira Lopes* A União Estável pode ser considerada como um dos assuntos mais “espinhosos” quando falamos, principalmente, de regime de bens e de sucessão. Tal complexidade se dá pela razão de se tratar de um instituto jurídico que se caracteriza essencialmente pela realidade fática, ou seja, não há como se constituir prova da … Continue lendo União estável e contrato de namoro: proteção patrimonial e segurança jurídica por meio da escritura pública