Matheus Xavier Coelho* O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos autorais no Brasil. Como uma instituição privada estabelecida pela Lei nº 5.988/73 e sustentada pela Lei Federal nº 9.610/98, o ECAD contribui significativamente para o fomento à cultura em nosso país, garantindo que os … Continue lendo ECAD e sua importância na proteção dos direitos autorais e fomento à cultura