Entrou em vigor na sexta-feira (15), o Decreto Judiciário nº 549/2019, que trata da constituição da Comissão Especial para estudo sobre eventual locação de imóvel para abrigar as unidades, servidores e os gabinetes dos desembargadores localizados atualmente no antigo prédio do Fórum Heitor Moraes Fleury, localizado na Rua 10, no Setor Oeste, que passará por reforma.
Ao assinar o expediente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, levou em consideração que o edifício compõe a atual estrutura organizacional do Tribunal, necessita de ampla reforma para melhor atendimento aos jurisdicionados e servidores, com espaço adequado e acessível.
Integram a comissão o desembargador Carlos Alberto França; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; a secretária-geral da Presidência, Eliene Maria Ramos; o diretor de Obras Luiz Cláudio Dias Ferreira; a diretora Administrativa Cássia Aparecida de Castro Alves; e a diretora Judiciária Márcia Perillo Fleury Barcelos.
Caberá à Comissão Especial a apresentação de proposta referente à identificação de imóvel para sediar as unidades do TJGO, no prazo de 30 dias. Conforme o desembargador Carlos França, a primeira reunião está marcada para terça-feira (19).
De acordo com o decreto, os critérios a serem considerados para a seleção dos imóveis serão: custos de locação e de manutenção e funcionamento; adequação dos espaços internos e externos às necessidades da unidade a ser acomodada; localização que facilite o acesso do público aos serviços prestados; acessibilidade e aspectos de segurança do edifício em relação ao seu entorno.
O ato observa que os servidores designados para a composição da comissão desempenharão suas funções sem prejuízo do exercício regular de suas atribuições nos respectivos cargos e funções ocupados e não haverá percepção de qualquer remuneração.
