quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Não se deve pagar imposto de renda sobre indenizações, orientam advogados

O prazo para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020 começa no próximo dia 2 de março. E mesmo...

Polícia prende advogado acusado de ser o mandante da morte do criminalista Hans Brasiel

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quarta-feira (26), o suspeito de mandar matar o advogado Hans Brasiel da Silva Chaves, de 31 anos,...

Escritório Thiago Moraes Advogados é o novo apoiador do Rota Jurídica

O escritório Thiago Moraes Advogados é o novo apoiador do Portal Rota Jurídica. A banca, que tem sede no Edifício The Prime Tamandaré Office,...

Presidentes de comissões da OAB-GO que vão se candidatar nas eleições municipais devem renunciar aos cargos

Até o dia 5 de março, os diretores das comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) que irão se candidatar...

Trabalho revertido em favor de empreendimento familiar não caracteriza relação de emprego, entende TRT-GO

Relação jurídica marcada por prestação de serviços de integrante da família titular do empreendimento é orientada, habitualmente, pelo sentimento de subsistência, de modo que...

Destaques

Unimed Mineiros terá de fornecer serviço de Home Care a paciente com microcefalia

Wanessa Rodrigues A Unimed Mineiros terá de fornecer serviço de Home Care a uma beneficiária do plano de saúde portadora de Síndrome de West e...

Juiz manda Secretaria de Educação disponibilizar profissional especializado para aluno autista

O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, em substituição na Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, determinou que a Secretaria de...

Começa a funcionar no dia 2 de março o Núcleo de Atermação dos Juizados da Fazenda Pública

A partir do dia 2 de março, a comarca de Goiânia terá o Núcleo de Atermação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Najef), que...

Dossiês de magistrados e servidores ativos e inativos do Judiciário goiano são digitalizados

Os dossiês funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado Goiás (TJGO) estão totalmente digitalizados. Em pouco mais de um mês...

Termina dia 31 de março inscrições de trabalhos para a 9ª edição do Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho

Os profissionais interessados em apresentar trabalhos na 9ª edição do Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho e no 8º Seminário Regional sobre Trabalho...

Acordo na Justiça termina com promessa do trabalhador ser mantido no emprego até aposentadoria

Um conflito trabalhista entre um vigilante e um empresário de Mozarlândia terminou melhor do que o esperado. Em audiência de conciliação realizada na Vara...

Deputado quer ensino de Ética nas Redes Sociais para alunos da segunda fase do ensino fundamental

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros), que propõe a inclusão de Noções da...

Supermercado de Goiânia terá de indenizar consumidora que achou rato morto em penca de bananas

Wanessa Rodrigues Um supermercado de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 4 mil uma consumidora que encontrou um rato morto dentro de uma penca...

Trabalho infantil aumenta 38% durante o carnaval; saiba como denunciar

Agência Brasil Em média, a cada ano, as notificações de casos de trabalho infantil aumentam 38% durante os meses de carnaval, em todo o país,...

Apoiadores

esa direito e processo previdenciario

Colunas

USA Fácil

É possível obter um Green Card depois de entrar ilegalmente nos Estados Unidos?

O debate sobre imigração - legal e ilegal - tornou-se mais divisivo e aparentemente mais intratável diante das atuais políticas de linha dura da...

Ponto de Vista

Preservação da empresa x Direito de propriedade na recuperação judicial

A Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas -, que vigora desta 09 de junho de 2005, trouxe em seu seio...

Direito do Cidadão

Como é o processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil

Agência Brasil O Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção. A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada...
Casag alto mar

Artigos Jurídicos

*Lívia Moraes Por muito tempo se discutiu a criação de um instituto jurídico que permitisse que apenas uma pessoa física ou jurídica figurasse como sócia...
*Victória Fernandes Recentemente, alguns casos que trataram de crianças autistas vieram à tona. Duas crianças, vivendo a mais de 2.000 km de distância, em contextos...
*Thais Pinhata O carnaval traz para as mulheres que optam por aproveitá-lo nas ruas uma única certeza: o assédio, seja em si, seja em outras....
*Lucas Morais Souza O carnaval é uma das manifestações culturais mais conhecidas no mundo, reunindo vários amigos e foliões, em uma festividade expressa de diversas...
*Victor Alencar de Mendonça A Lei nº 20.694 de 2019, que “dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá...
*Felipe Guimarães Abrão O alerta deste título é bem simples: em 90 (noventa dias) a contar de 16 de janeiro de 2020, data de sua...
Em obras

Últimas

Laboratório de Inovação e Inteligência do TJGO terá participação dos públicos interno e externo

O Tribunal de Justiça de Goiás passará a contar com um Laboratório de Inovação e Inteligência. A novidade ocorrerá em 90 dias a partir...

Projeto que cria Cão Comunitário é aprovado em comissão da Câmara de Goiânia

O vereador Zander Fábio (Patriota) teve aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião da última quarta-feira (19) matéria que cria o...

Terminado mutirão, pessoas trans podem procurar Defensoria para retificação de nomes

Em dois dias de Mutirão, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) auxiliou 126 pessoas...

Caiado veta projeto que previa 60 dias para análise de pedidos de aposentadoria no Estado

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o Projeto de Lei de n° 0761/19 de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que pretendia alterar...

MP-GO quer anular reajuste de subsídios dos vereadores de Minaçu

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública de nulidade, com pedido incidental de inconstitucionalidade da Lei n° 2/2017, que reajustou indevidamente...

Justiça nega medida protetiva pedida contra artista plástico goiano Siron Franco

A Justiça negou pedido de medidas protetivas feito por uma uma ex-mulher de Siron Franco com quem ele teve união estável por mais de...

Cidadão pode acompanhar cumprimento das recomendações feitas pela CGE aos órgãos estaduais

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) passou a dispor no Portal da Transparência (clique aqui) os relatórios executivos de suas ações de controle, informando o...

Associação dos Hospitais do Estado de Goiás vai sediar palestra sobre LGPD na Saúde

Os desafios tecnológicos na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em unidades de saúde serão abordados nesta quarta-feira (19), às 9...

Projeto de deputado goiano concede desconto na conta de luz dos produtores de leite

O Projeto de Lei 6388/19 concede desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo para produção, armazenagem e beneficiamento de leite...

Concursos

Tribunal de Contas do DF abre concurso para auditores com salários de R$ 16,6 mil

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou nesta sexta-feira (14/2) o edital do concurso público para auditores de controle externo. Serão ofertadas...

Marinha publica três editais de concursos; um deles tem vaga para bacharel em Direito

A Marinha do Brasil divulgou três novos editais de concursos públicos, que ofertam ao todo, 26 vagas para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar...

Prefeitura de Alto Horizonte oferece vagas para assistente jurídico e procurador municipal

A Prefeitura Municipal de Alto Horizonte/GO abre a partir do dia 3 de fevereiro inscrições para o concurso público com oferta de 483 vagas...

Advocacia dos Concursos

Reprovação nos testes físicos de concurso. O que fazer?

Ao ingressar no mundo dos concursos, muitos candidatos se preparam para as provas objetivas, discursivas e, dependendo da área, para o Teste de Aptidão...

Tribunais

Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

​​​​Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por...

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de...

Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde,...

Pela primeira vez, mulher assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho

A ministra Cristina Peduzzi tomou posse como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em solenidade na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília....

STF vai enviar comunicações processuais por meio eletrônico a instituições cadastradas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por meio de mensagem eletrônica registrada. Essa forma de comunicação...

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor...

Extras

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira

Agência Brasil As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os...

A partir de março, bancos passarão a cobrar dólar do dia da compra com cartão

Agência Brasil A partir de março, compras feitas em moeda estrangeira com cartão de crédito devem vir na fatura com o valor equivalente em reais...

Bancos com mais de 500 mil contas têm de adotar pagamento instantâneo

Agência Brasil As instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas terão de oferecer a seus clientes o sistema de pagamento instantâneo, que será...

Receba nosso informativo

Cadastre-se em nossa newsletter e fique por dentro das novidades do portal Rota Jurídica