segunda-feira, 14 de outubro de 2019

TJGO determina desarquivamento de processo e expedição de alvará em nome do advogado que tem procuração nos autos

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o desarquivamento de um processo referente à uma indenização por danos materiais e a expedição...

Eleição para escolha da nova diretoria do SindJustiça será feita eletronicamente

No próximo dia 22, o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça de Goiás (SindJustiça) vai realizar a primeira eleição em formato eletrônico em...

TJGO aplica efeito suspensivo a recursos e prefeito de Castelândia será reconduzido ao cargo

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) atribuiu efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que determinou o...

Prova do concurso para procurador da Câmara Municipal de Caldas Novas que já veio com a resposta é anulada

Muita frustração para os advogados que participaram, neste fim de semana, do concurso para procurador promovido pela Câmara Municipal de Caldas Novas. No domingo...

Ações possessorias, Direito Processual Civil e técnicas de negociação para advogados são temas de eventos da ESA

Marília Costa e Silva A programação da Escola Superior da Advocacia de Goiás oferecida aos profissionais do Direito tem início nesta semana com as aulas...

Destaques

Projeto permite dispensa de trabalhador para acompanhar filho em competições esportivas

Pais de atletas adolescentes poderão ter dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar seus filhos em competições esportivas. A possibilidade está prevista...

Projeto aprovado garante direito ao luto de famílias que tiveram perdas gestacional, neonatal e infantil

“Nenhuma mãe está preparada para gerar um filho e não levá-lo para casa. Nenhum pai se prepara para ouvir que ‘não há mais batimentos...

Limiro escreve sobre recomendação para criação de varas especializadas em recuperação judicial e falência

Marília Costa e Silva O Conselho Nacional de Justiça expediu, na semana passada, três recomendações para tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos...

Número de bons pagadores no Cadastro Positivo pode atingir 90 milhões de brasileiros

O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido na última sexta-feira (11) pelo Banco Central...

Decisão suspende efeitos de decreto que extingue cargos e funções no IFG e no IF Goiano a partir de julho

Ao apreciar recurso de embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (GO) reformou decisão...

Estabilidade provisória de dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério do Trabalho, entende TRT-GO

Marília Costa e Silva A estabilidade provisória de dirigente sindical não está condicionada ao registro do ente sindical no Ministério do Trabalho (MTE). O entendimento...

Advogada de Goiás é coautora de livro sobre reforma trabalhista publicado pela LTR

A advogada trabalhista Carla Zannini, presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), é coautora do livro Perguntas e respostas sobre a lei...

Projeto exige exame toxicológico para aquisição de posse de arma de fogo

Projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de...

Comissão da Câmara dos Deputados discute novo Código de Processo Penal em Goiás

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal reuniu-se, nesta sexta-feira (11), em Mineiros (GO), para discutir a proposta de reforma...

Apoiadores

direito e processo previdenciario

Colunas

USA Fácil

Estudante estrangeiro deve evitar usufruir de benefícios sociais nos Estados Unidos para evitar problemas na renovação do visto

Quando o estudante internacional solicita visto de estudante para os Estados Unidos (F1) e, em alguns casos, solicita o visto de acompanhante para filhos...

Ponto de Vista

CNJ recomenda aos tribunais a criação de varas especializadas em recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação Judicial nº 11.101/05, em seu 14º ano de vigência, e frente à longevidade da crise econômica e financeira...

Direito do Cidadão

Corregedoria Nacional edita norma para circulação e participação de crianças na Copa do Mundo Sub 17

A Corregedoria Nacional de Justiça editou, na semana passada, a Recomendação nº 42, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da Infância...
Centro de Excelencia CASAG

Artigos Jurídicos

*Vitor Luiz Costa Nosso sistema judiciário vem enfrentando uma crise grave. Não é de hoje que Supremo Tribunal Federal vem tendo sua imagem conspurcada em...
*Jessica Ferreira Rios A Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica, na última semana convertida na Lei 13.874/2019, pretende eliminar ou simplificar a...
*Marcelo Bareato É interessante observar o quanto ficamos empenhados quando alguém nos dá uma dica de como podemos melhorar nossa condição financeira, chamar a atenção...
*Fernando Bianchi Após pouco mais de 20 anos da criação da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e da Agência Nacional de Saúde...
*Handerson Rodrigues  Um dos assuntos que é objeto de muitos questionamentos entre os representantes comerciais diz respeito aos valores a que fazem jus em caso...
*Kelly Lisita Peres Homicídio conforme o entendimento jurídico-penal é o extermínio da vida extrauterina, podendo acontecer de forma dolosa ou culposa. Ocorre o dolo...
oab advocacia jovem

Últimas

MP recomenda retirada de retratos do prefeito de Hidrolândia de prédios públicos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à prefeitura de Hidrolândia a retirada de fotos do chefe do Executivo, Paulo Sérgio Rezende, dos órgãos...

Abertas inscrições para 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás

Já estão abertas as inscrições abertas para 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás. O evento será realizado pelo...

Comarca de São Luís de Montes Belos passa a ser de entrância intermediária

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes e o diretor do Foro da comarca São Luís de...

Prefeitura de Goiânia automatiza 10 novos serviços prestados na área de planejamento e construção

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, assinou nesta quarta-feira (9/10) a automatização de 10 novos serviços prestados pela administração municipal na área de planejamento...

Suspensos prazos processuais das execuções penais em trâmite nas comarcas de Goiás, Rio Verde e Luziânia

Execuções penais em trâmite da comarca de Goiás estarão suspensos a partir de sexta-feira (11) e pelo prazo de 30 dias. A iniciativa é...

Casag prepara evento especial para comemorar o Dia das Crianças

A data mais aguardada pela criançada está chegando e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) preparou um super evento para animar...

Acusado de tentar matar filho com golpes de faca vai a júri popular nesta terça-feira

O juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara presidirá, nesta terça-feira (08), o...

Declarada vacância do Registro de Imóveis de Santo Antônio do Descoberto

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes declarou, por meio do Decreto Judiciário nº 2.432/2019, a vacância...

4º Fórum de Direito Eleitoral termina com debate sobre o fundo eleitoral

Os gastos do Fundo Partidário foram o tema dos debates ao final do 4º Fórum de Direito Eleitoral encerrado nesta sexta-feira à noite, 04/10,...

Concursos

Prefeitura de Jataí recebe inscrição para concurso que oferece 918 vagas

Já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 25 de novembro as inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Jataí. São...

TJ do Rio Grande do Sul abre concurso público de nível médio com salários de R$ 9,3 mil

Terão início nesta segunda-feira (7) e prosseguem até 5 de novembro as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande...

Governo de Goiás vai contratar 2.524 vigilantes penitenciários temporários

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), abre o Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional, que visa a...

Advocacia dos Concursos

A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?

Essa é uma dúvida muito comum para os “concurseiros”. Isso porque uma pessoa que é aprovada em um concurso e ainda não foi chamada,...

Tribunais

TST suspende no País processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

Em sessão realizada na semana passada, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a...

Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial a ser julgado sob o rito dos recursos...

STJ assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a produção de estudo antropológico para melhor compreensão sociocultural a respeito de 19 índios...

Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir...

STF reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que...

CNJ recomenda tribunais a criarem varas especialistas em recuperação judicial e falência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 298ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/10), três recomendações para tornar mais eficiente a atuação do...

Extras

Governo Federal vai aumentar para 1 mil dólares limite para compras em free shops

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (11) que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. “Os brasileiros que voltam...

Governo Federal regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado

O governo federal editou decreto nesta quinta-feira (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração...

Entra em vigor Protocolo de Madri que facilita registro internacional de marcas

Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho...

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