O promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás para que sejam solucionados os problemas relativos à infraestrutura deficitária da Cadeia Pública de Jaraguá – Centro de Inserção Social, à superlotação de presos no local, além da falta de agentes para cuidar da unidade.
O MP requereu a interdição parcial do estabelecimento em sua capacidade máxima para cem presos, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Deverá, conforme pedido do MP, ser proibido o ingresso de outros condenados ou presos provisórios que excedam esse número.
Essa medida poderá ser revista, desde que o governo estadual realize melhorias na unidade, construa outras alas, e adote as providências necessárias à manutenção da segurança. Pede-se ainda a remoção imediata dos presos excedentes para outras unidades.
O promotor requereu a construção ou reforma da unidade com número de celas que possam atender a média de presos da cidade, que atualmente é de 150 detentos, incluindo espaços para as presidiárias.
