Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos. Esta é a uma das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018, aprovados nesta terça-feira (21), em Brasília, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Outra meta, que deverá ser cumprida por todas as unidades da Justiça no País é o julgamento dos processos distribuídos até 2013 e 2014 (Meta 2).
Aumentar os casos solucionados por meio da conciliação, priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como fortalecer as redes de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher também estão entre os próximos objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para os diversos ramos da Justiça.
As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça. Voltada a todos os segmentos de Justiça. A pedido da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, foi aberto no portal do CNJ, por cinco meses, um espaço virtual inédito para discussão pública sobre das metas.
A consulta pública é uma das etapas previstas no processo de formulação das Metas Nacionais do Judiciário. Esta etapa passou a fazer parte da elaboração das metas a partir da publicação da Portaria CNJ n. 114/2016, que estabelece as diretrizes sobre o processo participativo na formulação das metas nacionais.
As propostas com objetivos de cada segmento da justiça foram precedidas de consulta pública feitas pelos próprios tribunais, na qual magistrados, servidores e o público em geral puderam propor a alteração, exclusão e até mesmo a inclusão de novas metas. O material foi levado para a primeira reunião preparatória, que ocorreu em setembro de 2017.
o XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário foi votado pelos presidentes dos tribunais do País.
Valorização
No final do XI Encontro Nacional, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “o Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”. Ela agradeceu aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas do Judiciário.
Para a ministra, o juiz brasileiro é um servidor público extremamente valoroso, cuja presença se impõe pelas demandas da sociedade. “Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem.”
A jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária são a garantia da prevalência da Constituição e da democracia”, disse.
