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Empresário e piloto terão de retirar aeronave deixada há quase dois anos em hangar de empresa
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª Vara Cível de Goiânia, deferiu liminar para determinar que um empresário e um piloto retirem um avião do hangar de uma empresa de aviação da Capital....
Especialista em Direito Eleitoral, Danubio Remy é escolhido como advogado do Novo em Goiás
O advogado eleitorialista Danúbio Remy foi escolhido pela executiva estadual do partido Novo como coordenador jurídico das eleições 2024. Mestre em Direito e especialista em Direito Público e Eleitoral, Danúbio coordenou 77 campanhas para...
Aparecida de Goiânia é elevada à entrância final; entenda o que muda com o novo status da comarca
Alteração de status significa que o Judiciário na comarca contará com um maior número de juízes, servidores e estrutura física para atender melhor às demandas.
Nova lei goiana proíbe agências de modelos de ingressarem em escolas para recrutamento de clientes
De autoria do deputado Veter Martins (PRD), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.616, originalmente projeto de lei nº 399/23, que proíbe...
Sessão Solene na Assembleia Legislativa homenageia os 35 anos de fundação do Sindjustiça
Em comemoração aos 35 anos do Sindicato dos Servidores e Serventuários do Estado de Goiás (Sindjustiça), celebrado no dia 25 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realiza, nesta terça-feira (23), às...
Conselho Superior do MP define promoções e remoções para 41 Promotorias de Justiça
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22/4), o Conselho Superior do Ministério Público de Goiás definiu as promoções e remoções para 41 Promotorias de Justiça que estavam vagas em Goiás. As promotorias foram providas...
Aberto processo seletivo para assistente administrativo para a comarca de Minaçu
A juíza Isabella Bittencourt está recebendo currículos para seleção e posterior contratação de assessor administrativo (DAE-03), com o objetivo de compor a equipe da Vara Cível de Minaçu. Para concorrer à vaga, os candidatos...
Auxílio-doença concedido no curso do aviso-prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica
Trabalhadora recebeu benefício previdenciário no curso do aviso-prévio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados após o fim do benefício. Adotando esse entendimento, expresso no voto da desembargadora Iara Rios, a Primeira...
Dia Mundial dos Direitos Autorais: IA impõe novos desafios à proteção de obras, alerta advogada
Em um mundo em constantes mudanças provocadas pela tecnologia, diversas áreas precisam se atualizar no mesmo ritmo para se adequarem aos novos rumos da sociedade. É o caso inclusive das leis de Direitos Autorais,...
Devido à falha em sistema, candidata poderá enviar documentos para heteroidentificação fora do prazo
Uma candidata do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – edital nº 003/2023 – garantiu na Justiça antecipação da tutela recursal que confere a ela novo prazo para a entrega de documentos...
Candidato convocado apenas pelo Diário Oficial garante na Justiça direito à nova nomeação
Um candidato aprovado em concurso para professor do município de Maceió (AL) - Edital nº 1 de 2017 – que perdeu convocação garantiu na Justiça o direito de novo ato de nomeação. Isso porque...
TJGO reconhece a legalidade da anulação de contrato entre Detran-GO e empresa de vistoria veicular
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu a legalidade da anulação do contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e uma empresa de vistorias...
Saneago terá de alugar imóvel para família que teve residência danificada por obra pública
A juíza Laryssa de Moraes Camargos Juíza, da 6º Vara Cível de Anápolis, em Goiás, concedeu tutela de urgência para determinar que a Saneago alugue um imóvel residencial e promova a mudança de uma...
PGE-GO publica regulamento do 15º concurso para procurador substituto com previsão de 10 vagas
A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial de Goiás, o regulamento (confira aqui) para a realização do 15º Concurso Público de Provas e Títulos para o...
Magistrados e advogados inovam e usam versos, poemas e citações literárias em sentenças, decisões e petições
Na última semana, por exemplo, o juiz do trabalho Marcelo Paes de Menezes citou trechos de Gabriel García Marquez, Martin Luther King, Guimarães Rosa e Legião Urbana ao decidir processo.
ESA oferece cursos sobre IR para advogados, audiência de instrução e julgamento, tribunal do júri e Direito Penal Econômico
Na programação da Escola Superior da Advocacia de Goiás para esta semana estão agendados eventos como curso on-line Imposto de Renda Pessoa física para Advogados, com a professora Ana Paula Amaral, na terça-feira (23),...
Comissão aprova substitutivo de Flávia Morais para garantir auxílio-internet para agricultores familiares
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o equipamento...
Nova lei de Goiás vai permitir exames e mastectomia preventiva em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário
De autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.623, que altera a Lei 20.707/20, que trata do...
Por falta de provas, 2ª Turma do TRT-GO não reconhece pagamento “por fora” a pedreiro
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o pagamento “por fora”, e os reflexos decorrentes, de um pedreiro. O relator, desembargador Platon Teixeira Filho, entendeu que o...
Aplicado entendimento do STF para conceder justiça gratuita a vendedor que declarou hipossuficiência
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia para conceder os benefícios da justiça gratuita a um consultor de vendas que...
Decisão do TRT-GO: redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias
Pai de uma criança com transtorno de espectro autista (TEA) conseguiu redução de sua jornada de 6 para 4 horas sem reflexos na sua remuneração. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do...
Justiça Gratuita: 54% dos pedidos feitos por pessoas físicas e jurídicas são deferidos na Justiça Estadual
O acesso à Justiça Gratuita está previsto no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, mas nem sempre as pessoas físicas e jurídicas conseguem acessar o benefício. É o que aponta um levantamento realizado pela...
Provas do concurso para quadro auxiliar do MP de Goiás serão realizadas hoje no período vespertino
Candidatos a uma das 22 vagas para o quadro auxiliar do Ministério Público de Goiás farão as provas neste domingo (21/4). Os exames serão aplicados no Campus V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás...
TJGO lança projeto Traduz, que explica para partes no processo o resultados de audiências realizadas
Iniciativa foi usada como piloto durante o Justiça Itinerante, realizada na semana passada na comarca de cidade de Goiás.
Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado
TRT-GO entende que monitoramento é previsto em lei e faz parte da própria atividade, não configurando violação do patrimônio moral do empregado.
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