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Marcação de assento em avião é gratuita para menores de 16 anos, alerta advogada consumerista
Pais e mães sabem que viajar com crianças não é das tarefas mais fáceis, eles precisam estar com os responsáveis ao lado para serem acolhidos, seja em viagens de curta ou longa distância. Irritabilidade,...
Banca examinadora terá de disponibilizar cartão de respostas de candidato que questiona pontuação
A banca examinadora do concurso para Investigador de Polícia Civil do Estado de São Paulo - edital 1/2023 – terá de disponibilizar, em um prazo de cinco dias, o cartão de respostas da prova...
Defensoria leva atendimento jurídico gratuito e outros serviços a Jataí nos dias 26 e 27 de abril
A Carreta da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega a Jataí, no Sudoeste Goiano, levando orientação e atendimentos jurídicos integrais e gratuitos ao município nos dias 26 e 27 de abril. A...
Juíza homologa acordo para retificar registro de nascimento de menor com o nome do pai biológico
A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, respondente na 4ª Vara de Família de Goiânia homologou acordo para retificar o registro civil de uma menor e corrigir erro em relação à paternidade. Após realização...
Justiça atende MPT e obriga Imas a cumprir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho
O Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, por estar descumprindo uma...
Por exceder prazo para pagamento, TRF1 determina sequestro de valores do INSS para quitação de RPV
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão de primeiro grau que determinou a apreensão de valores (sequestro de valores)...
Conselho Penitenciário sugere tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica
Agência BrasilO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência...
Comissão do Senado aprova adicional por tempo de serviço nos salários de juízes e promotores
A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%; percentual não entra no cálculo do teto constitucional.
Supremo começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura e vasectomia
Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de...
Cejuc da Justiça Federal realiza primeira etapa de mutirão com 143 processos de programa habitacional
O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Goiás (Cejuc/SJGO) realiza entre os dias 23 de abril e 2 de maio, a primeira etapa das atividades do mutirão de audiências de conciliação sobre...
BrasilPrev é condenada por ter autorizado resgate de valores bloqueados judicialmente em Goiás por um dos sócios do sistema BBOM
A Justiça Federal em Goiás condenou a BrasilPrev Seguros e Previdência S/A a ressarcir cerca de R$ 2,4 milhões, que foram indevidamente sacados por um segurado em 2021. Consta da ação, que a BrasilPrev...
Estudante garante transferência de Fies entre universidades sem ter de utilizar nota do Enem
Em mais uma decisão, uma aluna do curso de Medicina conseguiu utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem o requisito da nota do Enem, mesmo com IRDR suspendo ações dessa natureza. No caso,...
Juiz suspende leilão por ausência de intimação válida do devedor sobre a hasta pública
O juiz Euzy Lopes Feijo Liberatti, da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), suspendeu leilão de imóvel por falta de intimação válida para a realização da hasta pública. No caso, o documento foi encaminhado...
Companhias aéreas terão de indenizar consumidores por atraso em voos e falta de assistência
A Tap Air Portugal e a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A foram condenadas a indenizar dois consumidores por atraso em voos contratados e falta de assistência. A empresa internacional terá de pagar R$ 5...
Justiça Federal abre seleção para cadastro de reserva em estágio para 11 cursos de nível superior
A Justiça Federal em Goiás recebe até o dia 3/5 as inscrições para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários das áreas de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Informática, Gestão Pública,...
Vítima da Talidomida consegue aposentaria e indenização de R$ 250 mil por danos morais
Um homem de 50 anos, tem deficiência física e, por causa dela, passou por muitos constrangimentos na vida, assim como abriu mão de muitas coisas importantes, como seu casamento e a possibilidade de ter...
Juscimar Ribeiro será empossado na Academia Goiana de Letras, Ciência e Cultura dos Militares
A Academia Goiana de Letras, Ciência e Cultura dos Militares do Estado de Goiás Coronel
Mauro Borges Teixeira (AGL-MB) empossa, no próximo dia 30 de abril, o advogado Juscimar Ribeiro como fundador da cadeira 41,...
OAB aprova texto de PEC que será enviado ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na segunda-feira (15), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito...
OAB pede ao CNJ revisão da dispensa de advogados em reclamações pré-processuais na Justiça do Trabalho
Para a entidade, o advogado é indispensável à administração da Justiça, conforme prescrito pelo Artigo 133 da CF e reiterado pelo Estatuto da Advocacia.
Plenário aprova PEC que obriga Executivo de Goiás a responder requerimentos de deputados
Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira (16), o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, em segunda e definitiva votação, a proposta de...
Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público; há vagas para advogados
Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número...
Senado inclui na Constituição a criminalização da posse de drogas; PEC segue para votação na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Rodrigo Pacheco inclui na CF a distinção entre traficante e usuário.
Salário-Maternidade: DPU presta assistência jurídica gratuita a quem tem benefício negado
O contribuinte ou o empregado pagam todo mês um valor, no caso do último, descontado do seu salário, que é recolhido para a Previdência Social. Essa quantia, chamada de contribuição, é para o pagamento...
Portadores de hemofilia podem requerer benefícios assistenciais e previdenciários, alerta advogado
Nesta quarta-feira, 17 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Hemofilia, doença genética e ainda sem cura caracterizada pela falta de capacidade de coagular o sangue que afeta a mais de 350 mil de...
Escritório Souza, Melo e Terto contrata Instituto Carlos André para assessoria em comunicação jurídica
Liderado pelo advogado e conselheiro do Conselheiro Nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva, o escritório, um dos mais bem vistos em Goiás e no Distrito Federal, iniciou a parceria com o Instituto Carlos...
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