O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) aderiu nesta segunda-feira (19) ao aplicativo JTe que garantirá rapidez e comodidade aos usuários da justiça trabalhista. O JTe permite consultas processuais, acompanhamento de decisões, notícias e pautas de audiências e sessões, além de facilitar as possibilidades de conciliação.
Desenvolvido e lançado pelo TRT da 5ª Região/Bahia, o aplicativo foi implantado pela Secretaria de Gerenciamento do PJe em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação. O JTe para smartphones pretende revolucionar o acesso à Justiça, permitindo ao usuário, além das corriqueiras movimentações, consultar sentenças e outros documentos referentes às ações trabalhistas em PDF. Além disso, possibilita a geração e visualização de boletos para pagamento, conectados diretamente à Caixa Econômica Federal.
O aplicativo conta com duas versões, Android e IOS. Está disponível para magistrados, servidores e advogados que utilizarão a mesma senha da consulta pública do PJe-JT. Em Goiânia, partes e peritos podem usar o aplicativo desde que se cadastrem na Secretaria de Gerenciamento do PJe, no 8ª andar do Fórum Trabalhista de Goiânia (Rua T-29, esquina com rua T-51, n.1403 ), informando CPF, e-mail e número do telefone móvel.
Política de Privacidade
As informações disponibilizadas pelo aplicativo JTe acerca dos andamentos processuais consistem apenas em meio subsidiário com o objetivo de facilitar a consulta pelos advogados, partes e público em geral, não ostentando caráter de publicação oficial. Por tal razão, não desobriga o usuário de efetuar a conferência pelos meios oficiais disponibilizados pelo tribunal.
O acesso à conta de e-mail se faz necessário para o aplicativo fazer a associação com os processos favoritados e, em caso de sincronização futura, ser possível recuperá-los. O acesso do aplicativo à câmera do celular se faz necessário para habilitar o recurso de leitura de código de barras da funcionalidade Autenticidade de Documentos.
Saiba mais sobre as funcionalidades do ‘JTe’:
Consulta processual – A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara. Em “Meus Processos”, são listados todos os processos associados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, detalhes, adicionar notas locais e marcadores.
Prazos abertos – Permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil através do login e selecionar a opção ”Prazos abertos”, onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo.
Conciliação – O módulo de conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo negociação direta com a parte contrária através de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ”Conciliar”.
Pautas – O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone e visualizar detalhes dos Processos.
Notificações – Exibe todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências, possibilitando que o usuário as exclua.
Ferramenta para verificação de autenticidade de documentos do PJe – O usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido no PJe, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode visualizar outros documentos que estejam vinculados ao principal.
Ferramenta de Chat – Os magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil.
Backup e recuperação de dados – O usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, jurisprudências favoritas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou recuperar de outro equipamento.
Compartilhamento de processos – Possibilita enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida. Fonte: TRT-GO
