O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) disponibilizou, recentemente, em seu portal na internet duas certidões relativas a ações trabalhistas que, até bem pouco tempo, só eram emitidas em papel, a partir de requerimentos feitos pelos interessados no Tribunal e mediante pagamento. Com a emissão online e gratuita das certidões de ações arquivadas e de objeto e pé, ou certidão narrativa, a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) finaliza um projeto iniciado em 2013 para modernizar e dar mais celeridade aos serviços prestados pelo TRT ao cidadão.
Para emitir as certidões de ações arquivadas e de objeto e pé, aquela que informa o número do processo e as principais movimentações da ação trabalhista, o interessado deve acessar o endereço www.trt18.jus.br, clicar no menu “Serviços” e depois em “Certidão Online”. Em seguida, ele escolherá o tipo de documento de que precisa e deverá inserir as informações do requerente e do requerido.
Não é possível obter alguma dessas certidões usando como referência de busca o nome do empregado autor da ação. O TRT18 segue orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para proteger os empregados da inclusão de seus nomes em listas sujas, dificultando a contratação no mercado de trabalho.
A SGJ já havia disponibilizado no portal do TRT18 a emissão de certidões de processos em andamento no primeiro e no segundo graus. Para oferecer todas essas certidões na internet, a SGJ contou com a parceria e o esforço da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Secretaria de Gerenciamento do PJe e das Varas do Trabalho.
Menos burocracia
Conforme explicou o servidor Absayr Souza, chefe do Núcleo de Assistência Jurídica da SGJ, esse serviço online proporcionou mais facilidade e comodidade a advogados e empresas que necessitam das certidões, na medida em que eles podem solicitar a emissão das certidões utilizando seus smartphones, tablets e computadores pessoais. Também foram reduzidos o tempo de espera e a burocracia para ter em mãos o documento requerido.
Absayr contou que antes o interessado tinha de vir ao TRT e preencher um formulário requerendo a certidão. Depois disso, abria-se um processo administrativo e um servidor fazia uma pesquisa que poderia demorar alguns dias. O interessado também tinha de preencher uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar no banco o valor de R$ 5,53 por folha de certidão.
Agora, de acordo com Absayr, a pesquisa é automatizada e a certidão é gerada imediatamente, graças a um banco de dados que foi sendo alimentado e atualizado ao longo dos últimos cinco anos pelas unidades envolvidas no projeto. “Hoje temos uma base de dados confiável porque fizemos um trabalho estrutural grande ao longo dos últimos anos para corrigir nossa base e incluir nela os CPFs e CNPJs dos réus”, garantiu o servidor.
Ele ainda frisou que a emissão online da certidão de objeto e pé ou narrativa facilita muito o trabalho das Varas porque reduz a demanda de atendimento no balcão das unidades de primeiro grau. “É uma grande conquista para as Varas”, finalizou. Fonte: TRT-GO
