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Liminar

Tribunal acata recurso da AGU e mantém aumento de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União derrubou a liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia o aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão foi do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro.

O desembargador entendeu que a quantidade de ações contra o reajuste da tributação sobre combustíveis, protocoladas em diferentes estados, poderia causar prejuízo à ordem administrativa. A decisão final sobre o aumento de PIS e Cofins será tomada pelo Supremo Tribunal Federal. A ministra Rosa Weber determinou que, na próxima semana, o governo informe os motivos do reajuste que afetou os preços da gasolina, do óleo diesel e do etanol.

No dia 20 de julho, um decreto do presidente Michel Temer aumentou as alíquotas em até R$ 0,41 por litro de combustível nas distribuidoras. A expectativa do governo é de arrecadar mais de R$ 10 bilhões com o reajuste. (Agência Brasil)


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