Antes do prazo estipulado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que, em janeiro deste ano, determinou a criação de forças-tarefa nos Tribunais de Justiça de todo o País no período de 90 dias, com o intuito de priorizar o julgamento de processos criminais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciará na próxima semana um esforço concentrado para julgamento dos processos dos presos em situação provisória no Estado. A fase de execução e auxílio aos magistrados para a realização desta ação está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), sob a responsabilidade da 1ª juíza auxiliar, Sirlei Martins da Costa.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20) após reunião com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, juízas Maria Cristina Costa, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e coordenadora do projeto, Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria, e Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora do Foro de Goiânia, e 16 diretores de Foro do Estado. Conforme as deliberações feitas serão adotadas medidas efetivas para o cumprimento desta força-tarefa, como a indicação de possíveis juízes com interesse em auxiliar aqueles que contam com um acervo maior de processos relativos aos presos em situação provisória e acompanhamento do cronograma de construção de presídios junto ao Executivo pela Presidência do TJGO e Corregedoria. Também serão fornecidas pelos juízes informações sobre os presos já sentenciados e os que aguardam o trânsito em julgado da sentença para que não haja contagem duplicada dos presos.
“A situação é preocupante e precisamos conhecer bem a realidade de cada comarca. Hoje, os juízes são acometidos por uma quantidade desumana de trabalho e o Judiciário tem cumprido à risca seu papel e todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estamos dentro do prazo e o levantamento de todas as informações referentes aos processos de presos provisórios em Goiás já vem sendo feito pelo TJGO há mais de um mês. O esforço concentrado é uma determinação da presidente do STF em todos os Estados da federação, por 90 dias, mas pode ser prorrogado”, ressaltou o corregedor-geral.
Walter Carlos destacou que o Poder Judiciário está empenhado em contribuir para que a crise do sistema penitenciário em Goiás seja minorada, contudo, deve enfrentar esse problema com a parte que lhe cabe: julgar os processos. “A construção de novas unidades penitenciárias é atribuição do Poder Executivo, mas, no que compete à presidência do TJGO e à Corregedoria, todos os esforços já estão sendo feitos para dar celeridade ao julgamento desses processos”, frisou. O apoio da população com a união dos conselhos da comunidade e a parceria com os juízes de forma a minimizar o problema foram outros aspectos ressaltados pelo corregedor geral. “Temos exemplos como o de Orizona em que o presídio foi construído com apoio popular. Vamos nos mobilizar para debater com a população e mostrar que a impopularidade da construção de penitenciárias é equivocada, já que tem impacto direto na melhoria da segurança de toda a região”, salientou.
Segundo dados do CNJ apresentados na reunião, Goiás conta atualmente com 16.338 presos em seu sistema penitenciário. Destes, quase 10 mil (9.476) estão em situação provisória, ou seja, aguardam julgamento de seus casos. Diferente dos denominados mutirões carcerários, úteis para os momentos de crise, segundo deixou claro a própria ministra Cármen Lúcia, as forças-tarefa representam uma solução a longo prazo, pois devem funcionar em caráter permanente.
“A realidade de cada comarca é peculiar. Não podemos pensar na força-tarefa somente no que tange a números, é preciso olhar a questão de forma ampla, a longo prazo. É necessário dar condições de trabalho e estrutura humana aos juízes para que tenham o suporte necessário no cumprimento desta ação. Não existe nenhum tipo de atraso por parte do TJGO e o cronograma estabelecido pela ministra Carmen Lúcia de 90 dias não segue um padrão rígido. Alguns tribunais marcaram a força-tarefa para maio e estamos à frente da maioria. Nosso trabalho vem sendo desenvolvido em todos os ângulos, com levantamentos minuciosos de dados sobre a situação das comarcas, dos processos que envolvem presos em situação provisória e de reuniões com os juízes do Estado e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública”, destacou a juíza Sirlei Martins.
A força-tarefa promovida no primeiro grau de jurisdição também será estendida ao segundo grau, conforme explicou a juíza Maria Cristina Costa, coordenadora do projeto de julgamento dos presos em situação provisória pela Presidência do TJGO. “O TJGO já tomou todas as providências necessárias para que isso ocorra. Goiás está em fase adiantada dos trabalhos e não pouparemos esforços para que esse esforço concentrado alcance bons resultados e tenha todo o êxito almejado pela sociedade”, afirmou.
Para a juíza Vaneska da Silva Baruki, da Vara Criminal de Caldas Novas, que participou da reunião, “esse encontro nos deu a oportunidade de expor nossas reais necessidades e dificuldades, além de estreitar o diálogo com a Presidência do TJGO, Corregedoria e demais colegas. Não prendemos, nem soltamos à toa, e nos empenhamos todos os dias para entregar a prestação jurisdicional em tempo célere, inclusive trabalhando nos fins de semana e feriados. Temos hoje um aumento alarmante da criminalidade e a demanda só aumenta, o que gera uma sobrecarga de serviço”, avaliou.
Raio X
De acordo com o levantamento feito pela CGJGO, que averiguou as necessidades das comarcas como o número necessário de defensores públicos e promotores, 25 delas têm hoje mais de 100 processos de presos em situação provisória. Aparecem no ranking Goiânia (1.268), Aparecida de Goiânia (643), Anápolis (392) e Rio Verde (343). Na sequência estão Formosa (337), Águas Lindas de Goiás (284), Caldas Novas (284), Jataí (250), Itumbiara (249), Luziânia (232), Trindade (204), Valparaíso de Goiás (196), Catalão (184), Novo Gama (166), Aragarças (164), Planaltina (141), Cidade Ocidental (135), Santo Antônio do Descoberto (132), Quirinópolis (131), Goianésia (129), Campos Belos (128), Morrinhos (123), Senador Canedo (120), Pirenópolis (107) e Padre Bernardo (105).
No mês de janeiro, após a solicitação da ministra Carmen Lúcia para a criação da força-tarefa pelos Tribunais do País, foi estabelecido um plano de ação pela Presidência do TJGO para a realização da ação em Goiás. Entre elas estão a composição de uma equipe mínima de trabalho por região, com total de 222 juízes para todo o Estado, dos quais 168 são titulares da varas criminais, 29 substitutos e 25 convocados em auxílio, bem como a realização de estudos e projetos de ampliação das Justiça Restaurativa e Terapêutica no Estado, levantamento de sugestões encaminhadas pelos magistrados do Tribunal, verificação da possibilidade de ampliação de vagas nos sistemas fechado, semiaberto e aberto, classificação e catalogação dos parceiros nas aplicações de medidas alternativas, em especial no que se refere à prestação de serviços à comunidade, bem como de ressocialização.
Foi encaminhado ainda em 16 de janeiro, pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, ofício circular aos membros do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e Segurança Pública do Estado para a realização de reunião visando a colaboração e o esforço concentrado para o bom andamento dos processos identificados até os respectivos julgamentos definitivos. Outros ofícios circulares sobre o projeto foram enviados ao CNJ acerca da crise no sistema penitenciário do Estado e aos presidentes da Seção e Câmaras Criminais identificando e encaminhando os processos pendentes de julgamento no segundo grau, que devem ser concluídos em 90 dias.
Parceria e união de esforços
Na semana passada, o projeto específico do TJGO para julgamento dos presos em situação provisória foi apresentado ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, pelas equipes da Presidência do TJGO e Corregedoria. A união de esforços entre os órgãos envolvidos com a Segurança Pública no Estado e a construção de novas unidades penitenciárias no Estado, que poderiam auxiliar na resolução da crise penitenciária, pautaram a reunião.
Na ocasião, Benedito Torres evidenciou a importância do levantamento apresentado pela Presidência do TJGO e Corregedoria. “Com esses dados, o Ministério Público agora terá como delimitar melhor suas ações. “É muito importante esse levantamento inicial, uma vez que agora temos um norte para os primeiros passos. Criaremos um grupo de especialistas para realizar um trabalho estruturante e chegar à solução definitiva”, realçou.
A defensora pública-geral, Lúcia Gomes, afirmou que é necessário estreitar o diálogo entre os órgãos e resolver algumas demandas nos presídios. “É preciso aprimorar o diálogo com o Judiciário, porque existem casos de evidente urgência”, avaliou.
A reunião aconteceu com a presença do corregedor-geral, da juíza Sirlei Martins, e da secretária-geral da CGJGO, Eliene da Silva Ramos. Além de Benedito Torres, também participaram da reunião o subprocurador jurídico do MP-GO, Sérgio Abinagem Serrano; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO, Luciano Miranda; a defensora pública-geral do Estado, Lúcia Gomes, e a gerente criminal da Defensoria Pública, Luciana Barbosa. Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
