O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), firmou convênio com a Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG) para oferecer o primeiro mestrado profissionalizante em Direito do Centro-Oeste, com linhas de pesquisa sobre Políticas Públicas. São 20 vagas, entras cinco são reservadas para magistrados e cinco para livre concorrência . O edital foi publicado nesta segunda-feira (22) e as inscrições serão feitas entre os dias 5 e 20 de junho.
A intenção da parceria é “promover uma interação profícua entre o Poder Judiciário e a instituição de ensino e, assim, buscar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, conforme explicou o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.
Desde o início do projeto, a Esmeg teve participação na formulação, por meio do diretor, desembargador Carlos Alberto França. Foram dois anos para desenvolver a proposta, aprovada recentemente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
“Queremos o melhor para a magistratura de Goiás, sempre buscando o aprimoramento, que é fundamental para o magistrado, sendo, inclusive, uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mestrado levará mais informações, reflexões e aprofundamento dos temas que são usados no dia a dia”, destacou o diretor da Esmeg.
Além do TJGO, participaram da elaboração do curso o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada instituição tem reservadas cinco vagas, totalizando 15. As cinco restantes têm ampla concorrência. O coordenador do programa, professor Saulo Pinto Coelho, explicou a necessidade da parceria: como o mestrado é profissionalizante, uma das exigências da Capes é, justamente, a participação de entidades externas na formulação do curso.
“O programa foi desenvolvido para formar profissionais que estejam capacitados com questões de alta complexidade envolvendo regulação e controle de políticas públicas. Com essa interação entre as entidades, já que a pesquisa é voltada às realidades práticas profissionais, é possível compartilhar uma base de dados e pesquisas mais precisas sobre esses fenômenos estudados”, explicou o docente.
Diferentemente do mestrado acadêmico, que forma pesquisadores que darão continuidade aos estudos nas atividades de ensino, o profissionalizante forma pesquisadores e cientistas que vão colocar em prática cada fenômeno estudado, conforme elucidou o professor.
“Serão formados juízes, procuradores, promotores, advogados e demais profissionais que lidam com direito público em suas atuações, e poderão aplicar o conhecimento científico adquirido em prol da gestão do dinheiro e da coisa pública”, afirmou Saulo Pinto Coelho.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) também participou da formulação. Para o presidente da entidade, juiz Wilton Muller Salomão, a concretização é uma “uma vitória ímpar”, já que, “com o curso, os magistrados terão à disposição, em nosso Estado, um curso qualificado com abrangência nas atividades jurisdicionais. Além disso, a implementação da capacitação prova que a união entre instituições, Asmego, Esmeg, TJGO e UFG, traz resultados positivos, que com certeza irá propiciar para a sociedade uma prestação jurisdicional com mais qualidade”.
Participaram também da solenidade de assinatura do termo de convênio o diretor da Escola Judicial do TJGO (Ejug), desembargador Zacarias Neves Coêlho; os três juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas, Maria Cristina Costa e Ronnie Paes Sandre; o diretor do curso de Direito da UFG, Pedro Sérgio dos Santos; a professora da mesma insituição acadêmica, Bartira Macedo de Miranda Santos; e a secretária da Esmeg, Lucélia Araújo. Mais informações podem ser obtidas no site http://ppgdp.direito.ufg.br/. Fonte: TJGO
