O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar autorizando a realização do evento de música eletrônica Playground Music Festival 2014, que está previsto para as 23h deste sábado (16), na Pedreira Bela Vista, em Aparecida de Goiânia. A decisão é do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira e foi proferida às 23h desta sexta-feira (15).
Antes, o evento estava proibido de ser realizado por decisão da juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia. Ela argumentava que a organização descumpriu as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas edições anteriores do evento, quando menores entraram e permaneceram no local, mesmo sendo proibido.
Porém, o juiz José Carlos de Oliveira, considerou que os argumentos usados pelo Juizado para impedir o evento deste ano são “suposições de possíveis irregularidades”. Para o magistrado, cabe ao próprio Juizado impedir a presença de menores.
“O que deve ser efetivada é a devida fiscalização para que estes não adentrem na festa, pois se assim o for, nenhum outro evento de grande monta, que possa vir a ocorrer a entrada de menores, não poderiam também ser autorizados”, argumenta Oliveira na decisão.
Polêmica
A proibição do evento atendia a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Para a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, “trata-se de festa onde é de conhecimento de todos que há o uso excessivo de álcool e drogas, o que traz graves prejuízos aos adolescentes, que são pessoas humanas em desenvolvimento, e essa substâncias podem causar-lhes danos cerebrais, overdose e até morte”.
Devido a esta situação, a magistrada afirma que “o evento não reúne condições de proporcionar um ambiente seguro e adequado à garantia de proteção integral de menores de 18 anos”.
Por outro lado, o juiz José Carlos de Oliveira, argumenta que a preocupação “poderia também em outros casos inibir o funcionamento de quaisquer outros estabelecimentos onde colocam-se à disposição dos frequentadores substâncias alcoólicas”. Com informações do portal G1.
