O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, declarou que um parecer jurídico acerca do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital goiana está sendo providenciado pela OAB-GO, e deve ficar pronto em menos de uma semana. “Nós faremos esse parecer. Se ficar constatado que há alguma irregularidade ou inconveniência nessa cobrança, nós vamos ver quais são as medidas que podem ser tomadas. Dependendo do que for apurado vamos analisar se há alguma possibilidade de medida judicial também por parte da OAB”, frisou o dirigente.
O anúncio de Tibúrcio sobre a feitura do parecer por parte da Ordem foi feito após uma reunião do dirigente com vereadores da oposição que requisitaram o apoio da OAB-GO acerca da contrariedade do aumento do imposto. A reunião contou com a presença dos vereadores Elias Vaz (PSB), Anselmo Pereira (PSDB), Djalma Araújo (SDD), Dr. Gian (PSDB), Dra. Cristina (PSDB), Geovani Antônio (PSDB), Pedro Azulão Júnior (PSDB), Thiago Albernaz (PSDB) e Virmondes Cruvinel Filho (PSD).
A proposta de aumento será apreciada na manhã desta quinta-feira (5/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. O vereador Virmondes destacou a presença da OAB-GO na sessão por meio da representação do presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem, Thiago Miranda. “Diversos fatores do projeto vão ser questionados. Então a gente pediu este apoio, e a OAB firmou o compromisso que vai estar presente”, sustenta.
Ainda na tarde desta terça-feira, várias entidades do fórum empresarial se reuniram com o prefeito Paulo Garcia (PT) para tentar sensibilizá-lo sobre a questão. O objetivo foi impedir a aprovação de um aumento dessa magnitude.
Alegação
Entre os argumentos dos vereadores de oposição que se colocaram contrários ao acréscimo do imposto está o fato de que a Planta de Valores Imobiliários da capital já vem sendo reajustada em todos os anos pelos índices inflacionários, e que o possível reajuste entre 25% a 37% representaria custos além da capacidade contributiva do cidadão goianiense. A possibilidade também leva à discussão sobre um possível efeito confiscatório no aumento, isto é, o acréscimo se assemelharia mais a um confisco – expropriação de um bem particular pelo Estado.
Outra questão levantada pelos opositores ao projeto de lei é que a mudança ocorreria sem a presença e opinião dos segmentos organizados e da população. De acordo com Virmondes, os vereadores também esperam uma mobilização da sociedade acerca do tema, para tanto, um abaixo-assinado virtual já foi providenciado.
Entenda o aumento
A discussão acerca do aumento do IPTU de Goiânia vem sendo uma preocupação crescente da população. Depois de uma comissão organizada pela prefeitura para discutir mudanças a serem implantadas, o grupo chegou a um resultado que pode pesar no bolso dos goianienses. O novo cálculo dos valores dos imóveis acarretará em um aumento de 25% a 37% em cima do valor venal do imóvel. O reajuste também será feito no Imposto Sobre a Transferência de Imóveis (ISTI), que é subordinado à Planta de Valores Imobiliários da capital.
O que foi discutido e decido é relacionado à Planta de Valores Imobiliários da capital, que segundo a prefeitura, estava defasada pelo fato de sua última atualização ter ocorrido em 2005, não acompanhando assim a valorização imobiliária da capital. Segundo dados da prefeitura, alguns imóveis estão com valores venais na prefeitura de R$ 290 mil, sendo que o valor real avaliado é de mais de R$ 1 milhão.
A proposta de mudança precisa ser aprovada em duas votações na Câmara de Vereadores até o dia 20 de dezembro deste ano, para que entre em vigor em 2014. O modelo adotado se dá da seguinte forma: a cidade foi dividida em quatro zonas, de acordo com o valor do imóvel. O ajuste da 1ª zona, por exemplo, que são os bairros Bueno, Marista, Sul, e mais outros três setores, é de 33%. Essa porcentagem será aplicada no valor venal do imóvel – ou seja, não será no valor avaliado. Fonte: Jornal Opção
