Tenho 63 anos e trabalhei a vida inteira sem registro. Tenho direito de me aposentar?
José Eustáquio Soares, de Brasília-DF
Não. As pessoas que nunca contribuíram não têm direito a receber uma aposentadoria, salvo as trabalhadores rurais, em regime de economia familiar – ou seja, aquele que tira da terra o seu sustento – e os pescadores artesanais. No mais, se a pessoa não contribuiu, não se aposenta. A única coisa que ela pode tentar é o benefício assistencial, que será concedido para o idoso, aos 65 anos, ou para portador de deficiência, desde que provem que são carentes.
Marlene Matias, advogada especialista em Direito Previdenciário
