O Tribunal de Contas do Estado de Goiás começa nesta quinta-feira (19) uma inspeção no sistema prisional goiano. O objetivo é fiscalizar a aplicação de recursos pelo governo nas unidades. A medida atende pedido do próprio presidente do TCE, conselheiro Kennedy Trindade. O prazo para apresentação do relatório é de 30 dias.
A definição da realização da inspeção aconteceu durante sessão realizada nesta quarta-feira (18). O relator da matéria, o conselheiro Saulo Mesquita, determinou a imediata instauração de inspeção em todas as unidades e serviços subordinados à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Além dos presídios, serão fiscalizadas os locais onde estão alojados presos provisórios, “com especial enfoque nos riscos decorrentes das inconformidades a serem constatadas”.
O TCE-GO também vai apresentar, nos próximos dias, os resultados de auditoria operacional realizada no Sistema Prisional de Goiás nos anos de 2013/2014, que tem como relator o conselheiro Sebastião Tejota.
Primeira sessão do ano
Ao abrir a primeira sessão plenária ordinária de sua gestão, o presidente Kennedy Trindade destacou a importância da questão carcerária. “Começamos 2017 sob a égide da barbárie. Rebeliões estouraram em prisões Brasil afora. Dezenas de encarcerados, cujas vidas estavam sob a responsabilidade do Estado, foram barbaramente assassinados por conta da guerra entre facções criminosas. Não podemos nos omitir. Temos de agir proativamente”, afirmou o presidente.
O posicionamento do TCE-GO atende também a uma recomendação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) às cortes de contas de todo o País para que conheçam a realidade do sistema prisional, do ponto de vista do controle externo.
