Começa nesta segunda-feira (23/01), nas comarcas de Goiás, uma operação lentidão na prestação jurisdicional, deflagrada pelos servidores do TJGO em resposta ao veto à data-base de 2016. A medida é permanente, diária e se manterá até a derrubada do veto e o pagamento efetivo dessa reposição inflacionária. Na operação, os servidores farão duas paralisações de 24 horas, nos próximos dias 25 e 31.
Foi isso o que decidiu a categoria na assembleia ocorrida na sexta-feira (20) sob coordenação do Sindjustiça. Servidores de Caldas Novas e Aparecida de Goiânia respectivamente, Marcus Vinicius Silva e Graziane Muniz foram responsáveis por apresentar o plano de ação elaborado e aprovado pela classe. Participou da reunião, no auditório do TJGO, um público de 179 trabalhadores, entre filiados ao Sindjustiça e não sindicalizados.
Objetivos do plano de ação
O plano de ação busca a abertura de negociações, inclusive com a próxima gestão do TJGO, que toma no dia 1º de fevereiro, visando a garantir o pagamento da data-base. Em ato desafiador à autonomia financeira do Poder Judiciário, segundo o presidente Fábio, a data-base já de 2015 sofreu corte expressivo no índice ideal calculado pela Segplan-GO.
A diretoria do Sindjustiça já abriu as interlocuções com o presidente eleito do TJGO para o biênio 2017-2019, desembargador Gilberto Marques Filho. Em reunião efetuada nesta semana, o próximo chefe do Judiciário goiano acenou positivamente no sentido de tentar viabilizar a data-base aos servidores, com o Sindjustiça.
Além de Fábio Queiroz e Rosângela Alencar, representaram o sindicato na assembleia os vice-presidentes Mara Cristina Ferreira, para Assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa; Maria de Fátima da Silva; de Assuntos das Comarcas do Interior; e Kerner Carlos Ferreira Gondim; para Assuntos Esportivos e Socioculturais; além de Alessandro Barbosa, secretário da pasta dos oficiais de Justiça.
O que ocorre agora
Na operação lentidão, os servidores comparecerão às suas unidades no horário normal de trabalho, baterão ponto e lá permenecerão até o fim do expediente. As atividades nas comarcas continuam, mas com ritmo desacelerado, imprimido pelos trabalhadores. O objetivo é de propiciar a queda na produtividade e assim chamar a atenção da gestão do TJ.
As paralisações
Dentro do calendário de mobilizações aprovado pela categoria, os trabalhadores também farão paralisações de 24 horas. As duas primeiras estão marcadas para quarta-feira (25) e para o dia 31 de janeiro. Nesse manifesto, os servidores batem o ponto de entrada e saída no horário regular, mas permanecem nas portas dos fóruns ao longo do expediente, esclarecendo a população as razões do manifesto. O Sindjustiça orienta os profissionais a vestirem roupas na cor preta, como sinal de insatisfação.
Em atendimento à legislação, o sindicato esclarece que nas paralisações os servidores devem se revezar para garantir o porcentual mínimo de 30% de trabalhadores nas escrivanias, garantindo a realização dos serviços considerados essenciais. Neles se enquadram os procedimentos em torno dos habeas corpus, alvarás de soltura, audiências de custódia e pensão alimentícia, bem como os relacionados a medidas protetivas, por exemplo. Dúvidas podem ser dirimidas com o departamento Jurídico do Sindjustiça, pelo telefone (62) 3224-4458. (Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindjustiça)
