A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove nestas quinta e sexta-feira (21 e 22/08) o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás. Promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Agehab, em conjunto com o Ministério das Cidades, a abertura será às 9 horas, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) – Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás. Durante o Seminário, serão oferecidas palestras, debates e oficinas com estudos de casos aos 360 inscritos.
A Agehab vai compartilhar com entidades e prefeituras goianas e de outros Estados a forma encontrada para regularizar bairros e conjuntos habitacionais em áreas sob seu domínio – como é o caso de 13 bairros da região Noroeste de Goiânia. Ao final do encontro, será pactuado um documento com propostas para simplificar e acelerar o processo de regularização fundiária pelo poder público.
A programação inclui palestras com a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva. Serão discutidos tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab.
O 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás conta com apoio do Conselho Nacional das Cidades; Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam); Caixa Econômica Federal; Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás. Mais informações na Assessoria de Regularização Fundiária da Agehab, pelo telefone (62) 3096-5066 ou e-mail: regularizacao@agehab.go.gov.br.
