Secretaria de Governo vai convocar por edital advogados com pendências que impedem recebimento de honorários dativos

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) deve convocar, nos próximos dias, via edital, a ser publicado no Diário Oficial de Goiás, os advogados que não conseguiram receber os honorários dativos por pendências nos cadastros em que pleiteiam o recebimento. Na quarta-feira, em ofício enviado à Presidência da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) a pasta informando o pagamento de honorários referentes a 2.390 processos envolvendo a advocacia dativa, pendentes entre os anos de 2007 e 2011.

O total de advogados que já recebeu seus honorários, em todo ou em parte,  já soma 866. Os processos quitados em 2011 são aqueles com prioridade. A partir de agora, a força-tarefa formada entre Segov e OAB-GO começa a preparar o pagamentos dos anos subsequentes. A lista oficial com os nomes dos advogados que receberam os honorários dativos será publicada no site do Portal da Transparência do Governo de Goiás. O OAB-GO, no entanto, já conta com as listas prévias com os pagamentos por ordem de CPF, ainda que sem os dois últimos dígitos. Confira o primeiro e segundo relatórios de valores pagos.

O governo planeja resgatar todos os processos até o final de 2018 e, a partir de então, instituir o dia 25 de cada mês paga pagar os processos transitados em julgado em até 60 dias, conforme determina a lei.

Retomada do pagamento
O anúncio oficial da retomada do pagamento dos honorários dativos foi feito no último dia 22 de dezembro, em solenidade na Sala de Sessões da OAB, com as presenças do governador Marconi Perillo, do secretário Tayrone Di Martino, do presidente Lúcio Flávio de Paiva, de conselheiros da Ordem, presidentes de subseções e da advocacia em geral.

No mesmo dia, o Tesouro Estadual fez um aporte extra de R$ 6,3 milhões no fundo. Outros R$ 3,7 milhões estão prometidos para este mês de janeiro, aguardando a abertura do orçamento estadual do ano, que ocorre no dia 16.

O fundo da advocacia dativa será abastecido com recursos equivalentes a 2% das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado, deve gerar R$ 1 milhão mensais, em média.

Para viabilizar a quitação, foi formada força entre a Segov e a OAB-GO,  atuando na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), para atualizar os processos e deixá-los aptos para a liquidação.