Romário quer prioridade para processos contra agentes públicos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6476/13, de autoria do deputado Romário (foto), do PSB-RJ, que determina a prioridade na tramitação de processos de crimes cometidos por agentes públicos, como peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva e ativa.

“A sociedade brasileira tem demonstrado uma crescente intolerância com os crimes chamados genericamente como ‘de corrupção’ no setor público”, explicou Romário. De acordo com o parlamentar, estatísticas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram que o Judiciário não tem enfrentado a corrupção com a prioridade exigida.

Romário afirmou esperar que, com a priorização proposta, a tramitação desses processos seja mais célere, diminuindo a impunidade.

O Projeto de Lei altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41), e será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.