O promotor Delson Leone Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Trindade, vai reunir-se hoje (12/5) com o juiz Éder Jorge, representantes do município e feirantes para tratar da desocupação do entorno da Basílica do Divino Pai Eterno. O encontro terá início às 13h30, no salão do Tribunal do Júri de Trindade.
Segundo pondera o promotor, a posição defendida pelo Ministério Público é de desocupação imediata da área pública ocupada irregularmente pelos feirantes da denominada “Feira da Fé”. Ele esclarece que foi proposta uma ação civil pública contra o município, com o objetivo de regularizar a “Feira da Fé”, alocando os feirantes em outro local, compatível com a legislação municipal.
Visando solucionar o impasse, homologou-se sentença na ação na qual foi acordado que, entre outras medidas, a retirada de todas as barracas seria feita até o dia 31 de dezembro do ano passado e que o município iria transferir a feira para a Praça do Carreiro ou outro local adequado, a critério da administração municipal. Em virtude do não cumprimento, o promotor requer agora a execução da sentença homologatória.
