Responsabilidade civil do INSS em discussão

A previdência social tem a obrigação de amparar seus segurados, mas é muito comum nos dias de hoje se deparar com condutas errôneas do sistema, como uma perícia mal conduzida, processos perdidos, benefícios cancelados ou negados de forma equivocada. Nestes casos, em que se pratica uma conduta geradora de prejuízo ao segurado é responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizá-lo. O grande desafio é provar e garantir e reparação correta do dano causado.

Para a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a previdência deve garantir justiça social e bem-estar à população brasileira e são esses direitos que buscamos proteger.

Esta matéria de grande repercussão será discutida no II Seminário de Direito Previdenciário, que acontece dia 30 de julho, na OAB de Ribeirão Preto, São Paulo.

Promovido pelo IBDP, o encontro tem o objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros.

As inscrições para o seminário podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br).