Mais de 1.500 contribuintes inadimplentes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD – podem aproveitar os descontos do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – para acertar as contas com a Secretaria da Fazenda. O valor total da dívida é de R$ 181 milhões. A adesão termina nesta segunda-feira, dia 29. Podem aderir contribuintes que tenham débitos até dezembro de 2013.
A Sefaz oferece descontos de 100% de juros e multas e 50% da correção monetária para pagamento da dívida à vista. O débito também pode ser parcelado em até 60 meses, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 300.
Para saber o valor da dívida, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br, no menu pagamento de tributos (em serviços mais procurados) e em Auto de Infração ou Notificação de Lançamento e digitar o seu CPF. O interessado também pode procurar uma unidade Secretaria da Fazenda: Delegacias Fiscais, Vapt Vupt ou na Gerência de Recuperação de Créditos da Sefaz, no complexo fazendário. O Regulariza também beneficia devedores do IPVA e do ICMS.
