O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já beneficiou 6.045 presos desde que foi expandido em 2013 aos presos de todo o Brasil. Deste total, 1.419 pessoas já concluíram ao menos um curso do Pronatec Prisional, parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação. A meta é oferecer, ainda no 1º semestre de 2014, mais de 32 mil vagas a presos e egressos de todo o Brasil.
As vagas para mais de 600 cursos estão disponíveis para toda a população carcerária (regime fechado, semiaberto, aberto e presos provisórios), além de egressos e pessoas que cumprem alternativas penais. Com carga horária entre 160h e 360h, os cursos são ministrados por unidades do Sistema S, da Rede Pública Federal e da Rede Pública Estadual.
Os cursos são ministrados dentro de unidades prisionais quando as turmas são exclusivas para presos em regime fechado, semiaberto e provisórios. Há também turmas mistas para presos do regime aberto, cumpridores de alternativas penais e egressos, quando os cursos são ministrados fora das unidades prisionais.
É assegurado por lei aos participantes o benefício da remição pelo estudo, por meio do qual o preso cumpre um dia a menos de pena para cada período de doze horas de freqüência escolar, de acordo com a Lei 12.433/2011.
“Os cursos proporcionam à população carcerária e aos egressos uma perspectiva melhor para seu futuro. Além disso, a remição da pena pelo estudo antecipa a saída do sistema e possibilita a redução da superpopulação nos presídios”, avalia o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.
Possibilidade de ressocialização
Sob a orientação do Depen, os gestores estaduais negociaram, durante o primeiro ano do Pronatec Prisional, vagas em cursos profissionalizantes com as instituições de ensino cadastradas no programa para potencializar as chances de inserção dos egressos no mercado de trabalho.
A seleção para as vagas leva em conta o interesse em participar do curso e a escolaridade exigida. A seleção prioriza pessoas cuja pena seja superior à duração do curso.
O programa foi criado pelo governo federal em 2011 para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Em 2013, com a parceria entre os ministérios da Justiça e da Educação, o Programa foi estendido à população carcerária. A iniciativa também conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Correios.
Em 2013, mais de 5 mil se matricularam em áreas como Controle e Processos Industriais, Infraestrutura e Turismo.
