Promotores realizam vistoria no Centro de Internação Provisória após mortes de adolescentes

Os promotores de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; Frederico Augusto de Oliveira Santos, titular da 4ª Promotoria da Infância e Juventude, e Cláudia Maria Rojas de Carvalho, da 75ª Promotoria da Infância e Juventude, realizaram, no início da tarde desta sexta-feira (25/5) vistoria no Centro de Internação Provisória, localizado na área do 7º Batalhão de Polícia Militar, no Jardim Europa.

A unidade, que serve de local de internação de adolescentes em conflito com a lei, foi palco de um incêndio vitimou nove internos e deixou um ferido na manhã desta sexta-feira. A inspeção dos promotores serviu para avaliar in loco a situação, as condições dos outros adolescentes que estão internados no local, o atendimento aos familiares das vítimas, bem como buscar informações que servirão para a atuação da instituição no caso.

O promotor Publius Lentulus lamentou o incêndio e as mortes, mas lembrou que o MP já havia pedido, por meio de um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre o Estado de Goiás e o Ministério Público de Goiás, e também por meio de ação judicial, a desativação da unidade onde ocorreu o incidente.

“Cinco anos atrás foi celebrado um acordo formal entre o Estado de Goiás e o MP para regularização de atendimento em todo o sistema sócio-educativo em Goiás, não apenas nesta unidade. O MP buscou, naquela ocasião, sanar todos os problemas deste sistema. O problema é que grande parte deste acordo não foi cumprido pelo Estado. E dentre as cláusulas não cumpridas, encontrava-se a que determinava a desativação desta unidade, que não foi desativada”, explicou o promotor.

Como não houve cumprimento, a procuradoria-geral de Justiça de Goiás executou este acordo junto ao Poder Judiciário. “Como ela não havia sido desativada, como foi acordado em 2012, nós adentramos com uma execução desse acordo junto ao Poder Judiciário ainda no começo deste ano. Estamos aguardando o desfecho deste processo que está em curso junto à Justiça estadual, para que consigamos o fechamento deste centro”, ressaltou

Superlotação
O promotor explica ainda que havia superlotação no Centro de Internação Provisória, de acordo com ofício recebido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, encaminhado pela Secretaria Cidadã após solicitação do Ministério Público. O ofício chegou ao MP na última quarta-feira (23/5).

“Recebemos ofício no último dia 23, anteontem, informando da superlotação. A capacidade do local era para 52 adolescentes e ele estava recebendo 80 internos. Ou seja, a desestrutura do local para recebimento desses adolescentes é e era evidente”, frisou Publius, que agora aguarda o posicionamento da Polícia Técnico-Científica que realizou perícia no local, além do laudo do Corpo de Bombeiros em relação ao incêndio. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)