Promotores acionam município de Ceres para garantir finalização de obras de infraestrutura

O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o município de Ceres para que ele seja obrigado, liminarmente, a concluir obras de infraestrutura no município, em especial do Jardim Sara Ribeiro. O pedido cobra a adequação da pavimentação das ruas do setor considerando aspectos como a declividade das ruas, o posicionamento da rede de captação pluvial, a velocidade do fluxo e a vazão ao longo da bacia de captação, bem como da vazão lançada na Av. Bernardo Sayão.

Segundo apontado na ação pelos promotores Florivaldo Vaz de Santana e Marcos Alberto Rios, o município contratou uma empreiteira para a a execução de obras de infraestrutura urbana nas principais vias de alguns setores do município. No entanto, a empresa executou apenas parte das obras no Setor Jardim Sara Ribeiro. A pavimentação das calçadas, apesar de prevista no contrato, também não foi concluída.

Os promotores ponderam que algumas ruas do Setor Jardim Sara Ribeiro são caracterizadas por consideráveis declives, e, no período chuvoso, originam fortes enxurradas, carregando grande quantidade de solo, atingindo residências vizinhas, na parte baixa, confrontando com a Av. Bernardo Sayão. “Possivelmente, com a intensificação das chuvas, nos próximos meses, não será diferente, já que a execução das obras não contemplou a realização das calçadas e, em alguns locais, o meio-fio está danificado, o que poderá agravar a situação, com prejuízo não só ao meio ambiente, natural e construído, como também ao patrimônio público, com danificação das obras executadas parcialmente”, acrescentam. (Fonte: Assessoria de Comunicação do MP-GO)