Promotora recomenda a servidores do TCE que se desliguem do órgão

A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área de patrimônio público, expediu duas recomendações a servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a fim de cessar casos de nepotismo no órgão. Segundo a promotora, apesar de ter havido inúmeras exonerações de parentes no TCE-GO, o órgão ainda mantém situações de ilegalidade por meio da prática de nepotismo. Desse modo, Marlene Nunes recomenda que os servidores promovam sua desincompatibilização, que se refere ao desligamento dos cargos.

Uma das situações é expressa na recomendação endereçada a Thiago Oliveira Kaya e Juliana de Oliveira Kaya, irmãos e ocupantes dos cargos comissionados de digitador e de inspetor fiscal da despesa pública, respectivamente. Em outra recomendação, a promotora se dirige aos servidores Tercio de Souza Góes e Geraldo Costa Ferreira Neto, cunhados e ocupantes dos cargos comissionados de assessor I e de inspetor de empresas econômicas, respectivamente.

Segundo pondera a promotora, ambas situações vão contra o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz que a nomeação de parentes em linha reta ou em até terceiro grau para exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública vai contra a Constituição Federal, sendo considerado nepotismo. Ainda de acordo com o pedido, a exoneração de um dos parentes é uma maneira eficaz para cessar a ilegalidade.