O promotor de Justiça Bruno Silva Domingos interpôs quatro recursos contra decisões que determinaram a soltura de criminosos em quatro ações penais e inquéritos policiais distintos, em Valparaíso de Goiás. Segundo relatado pelo promotor, a magistrada titular da Vara Criminal da comarca sistematicamente vem concedendo liberdade provisória a vários réus, muitos dos quais reincidentes e com diversas passagens criminais e policiais, tanto no Distrito Federal como em Goiás. Assim, todos os recursos foram interpostos em casos de crimes graves como roubo, tráfico de drogas, adulteração de sinal de veículo automotor e receptação.
De acordo com o promotor, a maior parte das decisões é lançada com fundamentação deficiente e contrariando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça de Goiás na matéria, sob o pretexto da presunção de inocência.
Os casos
Entre os recursos interpostos pelo promotor Bruno Domingos está o caso de Rafael Gomes Braga Canedo, que foi preso em flagrante no dia 23 de outubro deste ano, por roubo e corrupção de menores. A prisão em flagrante foi homologada.
Dessa maneira, foram impostas medidas cautelares alternativas ao cárcere sob o argumento de que o conduzido não ameaça a ordem pública e, em caso de condenação, não lhe será imposta pena em regime fechado.
No caso dos réus João Marcos Brito Abrahão e William de Sousa Figueira, apesar de terem sido presos em flagrante no dia 30 de outubro, pois foram surpreendidos após terem roubado um estabelecimento comercial, usando armas de fogo, houve a homologação da prisão e a recusa em acatar o pedido do MP para a prisão preventiva.
Já o réu Renan dos Santos foi preso em flagrante no dia 13 de agosto por tráfico de drogas, no momento em que fornecia o produto a um usuário. A prisão preventiva foi decretada no dia 20 do mesmo mês após manifestação do MP. Assim, a defesa do acusado impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás, cuja liminar foi indeferida. No entanto, no dia 9 de outubro, sem que houvesse pedido da defesa ou do MP, a magistrada revogou a prisão preventiva imposta ao denunciado.
Na sustentação da magistrada, ela esclareceu que a prisão de Renan dos Santos não era mais necessária, uma vez que o réu já estava preso há 56 dias, sem que tivesse se iniciado a instrução processual. Não haveria, de acordo com a juíza, ofensa à ordem pública ou necessidade de acautelar a instrução criminal e a garantia de aplicação da lei penal.
O quarto caso questionado pelo promotor é relativo aos réus Antônio Airton Leite de Almeida e Mário Humberto Leite Machado. Eles foram presos em flagrante no dia 1º de novembro quando foram surpreendidos por uma equipe da Polícia Militar após praticarem um roubo.
Ao perceberem a aproximação da polícia, eles fugiram em veículo receptado e com sinal identificador adulterado. Durante a fuga, os réus efetuaram disparos de arma de fogo em via pública com grande fluxo de pessoas.
Em relação a este caso, a prisão em flagrante foi igualmente homologada pela magistrada em 7 de novembro. Contudo, ela deixou de impor a prisão preventiva, apesar de o Ministério Público haver formulado o pedido.
Em todos os casos, o promotor requer que as decisões recorridas sejam reformadas e que sejam restauradas as prisões preventivas dos réus.
Violência em números
Segundo ressalta o promotor, Valparaíso de Goiás possui índices de criminalidade elevadíssimos, ocupando a segunda posição no ranking de homicídios por grupo de 100 mil habitantes (índice de 80,9 homicídios por 100 mil hab/ano) no Estado de Goiás e 40ª posição no ranking nacional. “A sociedade local está à mercê dos criminosos”, lamentou o promotor. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
