O deputado Mauro Rubem (foto), do PT, apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás projeto que altera as regras de transparência quanto aos valores de taxas e emolumentos referentes aos serviços notariais e de registro no Estado de Goiás.
De acordo com a matéria, serviços notariais e de registro são: os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Segundo a matéria, as taxas serão afixadas em forma de tabela em local de fácil e pronta visualização pelos usuários, no interior e no exterior dos prédios em que sejam oferecidos os serviços.
“O acesso a informação pode operar-se de diversas maneiras, indo desde o acesso e amplos bancos de dados até um simples, mas não menos importante, transparente e democrático, detalhamento preciso quanto ao valor pago por serviço. Em ambas as maneiras, o acesso à informação serve ao salutar o propósito do controle social”, afirma o parlamentar.
