Vereador Paulo Magalhães (SDD) reapresentou na Câmara de Goiânia projeto de resolução que obriga os vereadores a registrarem suas presenças em Plenário através do ponto biométrico. A matéria altera o regimento interno propondo desconto no subsídio na incidência de ausência não justificada de vereador nas sessões ordinárias.
De acordo com o projeto, a Mesa Diretora da Câmara deverá, no decurso das sessões legislativas, utilizar o painel eletrônico de gerenciamento de sessões, para registro e controle de presenças dos vereadores, por meio de ponto biométrico. Será atribuída falta ao vereador que deixar de registrar no ponto a sua freqüência em Plenário em três horários: às 9h, às 11 h e ao final da sessão.
O vereador terá direito a três faltas por mês. Para efeitos de justificação, serão considerados motivos justos: doença, luto em família, licença maternidade ou paternidade e desempenho de missões oficiais da Câmara. A remuneração dos vereadores sofrerá desconto de 1/20 por falta, quando ocorrer mais faltas que o previsto ou faltas injustificadas.
“O legislativo como um todo passa por um momento de descrédito social. Diante desse quadro se faz necessário romper algumas crendices parlamentares e dar a resposta que a sociedade espera”, justifica Paulo Magalhães, propositor da matéria.
