Na primeira sessão de autoconvocação da Câmara de Goiânia para compensar os dias parados durante a ocupação do Plenário pelos servidores da educação municipal, foram apreciados ontem (4) onze projetos de lei. Entre eles, um do vereador Tayrone di Martino (PT) , aprovado em segunda e última votação, que prevê a divulgação mensal , por parte do Procon Goiânia, da lista das dez empresas com maior número de reclamações junto ao órgão.
Segundo Tayrone, o seu papel como legislador é ajudar a defender o cidadão goianiense propondo leis e realizando ações que visam resguardar toda a população. “Esse projeto de lei visa fortalecer o PROCON Goiânia, uma instituição séria e importante na administração municipal, para que o órgão comunique e divulgue o nome das empresas que não dão a devida atenção ao consumidor”, justifica.
De acordo com o projeto, o Procon deverá disponibilizar lista mensal dos dez estabelecimentos comerciais fornecedores de produtos e serviços (pessoa física e jurídica) no âmbito do município, com o maior número de reclamações e com condenações ou sanções administrativas junto ao órgão.“Entendemos, afirma Tayrone, que esses fornecedores que estão atrás de lucro fácil, sem respeitar o consumidor, precisam ser conhecidos pela população”.
