Projeto obriga Poder Executivo a prestar contas de promessas de campanha

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei, protocolado sob nº 843/14, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas, pelo poder Executivo ao poder Legislativo, no que se refere à concretização do que houver sido prometido em campanha eleitoral.

O parlamentar afirma que, apesar de ser corriqueiro no cenário político, das promessas apresentadas pelos candidatos, poucas são cumpridas. Segundo ele, esse procedimento faz com que toda a classe fique desacreditada junto à sociedade.

“Assim sendo é que almejo a aprovação da presente proposta legislativa para que nos seja dado, a toda a sociedade goiana, a ciência sobre o andamento da concretização das promessas feitas pelo candidato vencedor em período eleitoral”, esclareceu.

O projeto deverá ser apreciado durante a 18ª Legislatura, que será iniciada em fevereiro. Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.