Projeto obriga governo a emplacar no Estado veículos alugados

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) é autor de projeto 4.036, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos locados pela administração pública estadual serem registrados e emplacados no Estado de Goiás.

Segundo o parlamentar, grande parte dos veículos locados pela administração pública estadual é oriunda de outros Estados, para onde vai arrecadação de IPVA e ICMS.

“Sendo adotadas as medidas previstas nesta propositura, o governo estadual poderá aumentar a arrecadação com vistorias e emplacamento e, ainda, haverá reflexos positivos na arrecadação de ICMS com o aluguel de veículos”, elucida Bruno Peixoto.

Conforme o parlamentar, a arrecadação de impostos dos veículos vai contribuir para investimentos nos serviços públicos oferecidos à população. “Destaque-se ainda que a presente proposta possibilitará a identificação dos veículos locados pela administração pública estadual, exceto aqueles vinculados à segurança pública”, afirma.

Aprovado preliminarmente em plenário, a matéria segue, após publicação, para análise na Comissão de Constituição e Justiça.