Projeto institui política estadual de prevenção à hanseníase no Estado

De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), começou a tramitar na Assembleia o projeto de nº 1.391, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Goiás.

Entre os objetivos da proposta apresentada por Mauro Rubem, estão enumerados: reduzir o processo de exclusão social dos portadores de hanseníase; estimular a pluralidade de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais; incentivar a participação da sociedade nas iniciativas à prevenção e à erradicação da hanseníase; e firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da hanseníase.

Em suas justificativas, o deputado afirma que, segundo a coordenação nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), a situação da doença no Brasil é alarmante, principalmente porque há muitos registros em crianças e adolescentes com menos de 15 anos. “Para reduzir os casos e erradicar a doença é preciso que os três níveis de governo intensifiquem suas ações na prevenção e no tratamento. É necessário que sejam realizadas campanhas de conscientização da população e também a qualificação dos profissionais de saúde para atender aos pacientes”, diz o texto.

Aprovado preliminarmente em plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.