O Projeto Igualdade, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), terá início neste mês de janeiro, simultaneamente em todo o Brasil. Elaborado durante o evento da Ação Nacional de Promoção da Igualdade, realizado nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016, em Brasília, o projeto tem como objetivo contribuir para a máxima eficácia da atuação do Ministério Público na promoção da igualdade. Para tanto, foram definidas 14 atividades que abrangem seis ações previstas no Mapa Estratégico Nacional do MP.
A promotora Vanessa Goulart Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, foi indicada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás para participar do evento, representando o MP-GO. Na ocasião, participaram mais de 40 membros do MP de diversas unidades. A Ação Nacional foi realizada conjuntamente pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.
A ações contidas no planejamento englobam a atuação do MP para o aperfeiçoamento do regime democrático, para assegurar o respeito aos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, para promover a igualdade e a inclusão social, para promover o respeito às comunidades tradicionais e na prevenção e repressão ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Desse modo, entre as atividades previstas no Projeto Igualdade destacam-se: intensificar a interação entre o Ministério Público e os movimentos sociais; fomentar a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos; realizar inspeções em instituições de longa permanência para idosos; garantir a acessibilidade nos espaços públicos e de uso coletivo; realizar inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.
Outras atividades são: garantir a implementação da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo dos ensinos fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”; expedir ato normativo que garanta o uso do nome social na unidade do MP em benefício da população LGBT; realizar inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços de abrigamento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Conforme destacou a promotora Vanessa Goulart “uma ação integrada, em âmbito nacional, reforça a atuação do Ministério Público, dando mais visibilidade aos temas que serão priorizados e possibilitando avanço na efetivação de direitos humanos”.
Ao final do evento, um acordo de resultados foi assinado, com a adesão de membros de MPs estaduais, do MPDFT e MP do Trabalho ao Projeto Igualdade.
