O Projeto de Lei nº 3.333, de autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B), já em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, pretende obrigar as operadoras de telefonia fixa e móvel, que prestam serviços em todo o Estado de Goiás, a fornecerem aos clientes da modalidade pré-pago, conta detalhada das chamadas telefônicas e serviços utilizados com respectivo valor cobrado.
Segundo é detalhado na proposta, as operadoras deverão disponibilizar as informações na internet, com fornecimento aos clientes de nome de usuários e senha para a consulta. Isaura Lemos lembra que estamos acompanhando um crescimento vertiginoso na disponibilização de infraestrutura para a telefonia nos últimos anos. Com isso, aponta a deputada, é preciso que as ferramentas de proteção e transparência aos consumidores sigam o mesmo exemplo, evitando abusos.
“Goiás possui, por exemplo, mais de 9 milhões de acessos móveis habilitados, sendo a maior fatia, mais de 7 milhões, de acessos pré-pagos. Tais consumidores, em contrapartida, não dispõem de proteção necessária, haja vista que possuem somente um chip, uma tabela de valores cobrados por minuto ou ligação e pseudo liberdade de “carregar” com créditos seus telefones”, aponta Isaura Lemos.
