sábado, 18 de agosto de 2018 62 9 9904-5026
Reestruturação judiciária

Projeto enviado à Alego pelo TJGO cria 33 novas varas e seis cargos de desembargador

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a minuta de projeto de lei para reestruturação judiciária, que inclui a criação de 33 novas varas. A medida busca atender ao aumento da demanda do Poder Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior, com distribuição equitativa de processos. A proposta, que foi encaminhada nesta terça-feira (17) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, onde será apreciada, prevê ainda a criação de seis novos cargos de desembargador.

As novas unidades judiciárias de primeiro grau serão destinadas à família, violência contra mulher e área criminal. Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, “as varas que vão abranger execução penal atendem, inclusive, a medida de regionalização dos presídios, uma vez que os presos não devem mais se concentrar na capital e em Aparecida de Goiânia”.

Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado. A primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e Aparecida de Goiânia. A segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.

O anteprojeto inclui, também, entre outros pontos, a reclassificação das comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos de intrância inicial para intermediária. Os magistrados atualmente titularizados nesses locais poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato.

Segundo Grau

O anteprojeto também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJGO. Conforme explica o presidente, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”.

Comentários



Receba nosso informativo

Cadastre-se em nossa newsletter e fique por dentro das novidades do portal Rota Jurídica