Projeto do TJGO levará Lei Maria da Penha para âmbito escolar

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou o Decreto Judiciário 082/2018, que institui a Comissão Gestora para implantação de um projeto que levará a Lei Maria da Penha para o âmbito escolar, bem como os temas relacionados à questão de gênero. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e entrou em vigor nesta quinta-feira (18).

A Comissão Gestora, de competência administrativa temporária, definirá as políticas, estratégias e ações para a criação e implementação de um projeto que promova ações educativas e preventivas em atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, além de orientar e conscientizar crianças e adolescentes acerca de situações de violência e prevenir para que não se tornem futuras vítimas/agressores.

A comissão é presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e composta pelo juiz Vitor Umbelino Soares Júnior; juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa; juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da justiça Sirlei Martins da Costa; juíza Camila Nina Erbetta Nascimento; secretária de gestão estratégica Cássia Aparecida de Castro Alves; diretora de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica Eunice Machado Nogueira; secretária executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Lucelma Messias de Jesus; e a assistente de secretaria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Daniela de Pádua Rezende. Fonte: TJGO