Projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS a produtos alimentícios para diabéticos. O objetivo, segundo justifica o autor, é criar mecanismos que garantam à assistência necessária as pessoas vítimas de diabetes, proporcionando-lhes uma vida de melhor qualidade.
“A diabete é uma doença metabólica, causada pelo aumento excessivo de açúcar no sangue, responsável pelo surgimento de diversas doenças, dentre elas a insuficiência renal, dificuldades de cicatrização, problemas de vistas, derrame cerebral e até mesmo o infarto”, argumenta.
Talles embasa sua justificativa em pesquisas realizadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS. Estima-se que quase 250 milhões de pessoas de todo o mundo sofrem dessa doença, sendo cerca de 372 mil pessoas somente no Estado de Goiás.
“Atualmente, não há cura para essa doença. No entanto, há vários medicamentos disponíveis que, quando usados de forma regular, proporcionam saúde e qualidade de vida para o paciente portador, sendo imperioso destacar a prática de exercícios físicos e o cuidado com a dieta, através da ingestão dos produtos específicos para diabéticos, sem a adição de açúcares e com os ingredientes integrais”.
O deputado argumenta ainda que os produtos específicos para diabéticos contém um custo mais elevado que os demais produtos sem essa destinação, o que dificulta o acesso dos consumidores que deles necessitam, e que sem dúvida poderiam lhes garantir um melhor qualidade de vida, além de um controle mais efetivo da doença.
Ele acrescenta que o cunho preponderante da matéria refere-se à proteção e defesa da saúde das pessoas, que, nos termos do inciso XII do artigo 24 da Constituição Federal, está inserto na competência legislativa concorrente a União, Estados e Distrito Federal.
