O deputado Francisco Júnior (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que cria o programa Depois do Abrigo para a capacitação profissional dos adolescentes na saída obrigatória dessas instituições. A propositura foi apresentada em Plenário e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.
De acordo com a matéria, as atividades do programa devem estar de acordo com a necessidade, no que diz respeito à saída de um abrigo e o início de uma vida profissional e, assim, fortalecer a estrutura de defesa e resguardo dos direitos do adolescente, além da valorização da autoestima individual dele. A iniciativa também deverá incentivar a participação em ações públicas ou privadas com relação a estágio ou capacitação profissional especializada.
O projeto explica que a aplicação do programa ficará a cargo de funcionários capacitados designados pela direção do abrigo e sua fiscalização se dará por competência do Conselho Tutelar da região. A justificativa também ressalta que o Executivo estadual poderá estabelecer convênios ou parcerias com instituições que apresentem uma filosofia de trabalho em concordância com o objetivo do programa.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou junto às instituições cadastradas na Rede de Serviços de Ação Continuada (SAC) do Ministério de Desenvolvimento Social no ano de 2003 um levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes. A pesquisa estimou que cerca de 80 mil crianças e adolescentes estão vivendo em instituições de abrigo no Brasil.
Segundo justificativa da propositura, uma grande parte desta população existente nos abrigos, quando atinge os 18 anos de idade, por força de lei, é obrigada a sair desses locais, independentemente de condição emocional, financeira ou psicológica.
A matéria enfatiza que nesta saída obrigatória e sem o devido planejamento, em grande parte das vezes, o indivíduo que deixa o abrigo fica à mercê de situações incertas, não tendo perspectivas ou condições de sustento próprio, podendo até mesmo ingressar no mundo do crime e, dessa forma, trazendo consequências desastrosas para si e para a população.
Dessa maneira, a proposta tem o objetivo de proporcionar uma saída digna do jovem que completa 18 anos, fornecendo uma estrutura emocional, econômica e psicológica para superar os obstáculos e situações adversas, além de suprir suas necessidades básicas como moradia e alimentação.
