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PL 4851/17

Projeto concede isenção de IPVA a portadores de xeroderma pigmentoso

Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto nº 4851/17, do deputado Dr. Antonio (PR), altera a Lei n° 11.651, que institui o Código Tributário de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas portadoras de xeroderma pigmentoso.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem atender reivindicação da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso (ABRAXP). “Assim como para as pessoas em tratamento de câncer na rede pública de saúde, é justo que seja concedida tal isenção aos portadores de xeroderma pigmentoso”, sustenta.

Ele explica que o xeroderma pigmentoso é uma doença genética na qual o portador possui uma dificuldade em reverter as agressões que a radiação solar provoca no DNA das células da pele. “Nas pessoas normais, um mecanismo corrige as alterações causadas pela radiação UV no DNA e, por isto, os malefícios provocados pelo sol só vão aparecer com o dano acumulado após muitos anos. Devido à deficiência deste mecanismo de correção, os portadores de xeroderma pigmentoso desenvolvem rapidamente lesões degenerativas na pele, tais como, sardas, manchas e diversos cânceres de pele, em um processo acelerado de fotoenvelhecimento”, explicou.

Por fim, o deputado ressalta que o projeto apresentado é uma medida que busca proteger e integrar as pessoas portadoras de xeroderma pigmentoso e de câncer e que está em consonância com os princípios da Constituição Federal da República. A proposta foi encaminhada às Comissões Temáticas para avaliação.

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