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Categoria Tribunal

Programa Amparando Filhos do TJGO vence Prêmio Innovare 2017

O Programa Amparando Filhos concorreu na categoria Tribunal

O Programa Amparando Filho – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)  é o vencedor do Prêmio Innovare na categoria Tribunal. A cerimônia de premiação está sendo realizada nesta terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF). O programa, que tem por objetivo proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas, é destaque nacional e tem chamado a atenção de vários setores da sociedade e outros Estados. Ele foi criado em outubro de 2016.

As práticas vencedoras anunciadas foram escolhidas por uma comissão julgadora composta por ministros do STF, STJ, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados. Participaram da cerimônia autoridades do Judiciário e representantes da magistratura, advocacia e entidades de classe.

A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, entregou o troféu Innovare na categoria Tribunal à prática “Amparando filhos – transformando realidades,” desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

O prêmio na categoria Juiz foi entregue pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho à prática Sistema de apreciação antecipada de benefícios – SAAB, de Teresina (PI). Já o ministro do STF Alexandre de Moraes entregou a premiação à prática “GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias”, de Florianópolis (SC), vencedora na categoria Ministério Público.

A prática “Visão de liberdade de Maringá (PR)” recebeu das mãos da Advogada-Geral da União, ministra Grace Mendonça, o troféu na categoria Justiça e Cidadania. O projeto “Defesa dos direitos indígenas, de Belém (PA)”, foi o grande vencedor da categoria Defensoria Pública, com o prêmio entregue pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Na categoria Advocacia o projeto vencedor foi “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, de Porto Alegre (RS). O troféu foi entregue pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

Prêmio Especial

Este ano a novidade é a entrega de um prêmio especial, além das seis categorias anunciadas à iniciativa que se destacou, dentre todos os projetos inscritos, para aprimorar o sistema penitenciário. Foi escolhida a prática “Meninas que encantam”, de Fortaleza, Ceará, combate à discriminação a detentos transgêneros, como troféu entregue pelo ministro aposentado do STF e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto.

Premiação

O Prêmio Innovare tem por objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. 

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